Publicada MP que libera R$ 3 bi da Lei Aldir Blanc -

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10) medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, MP 990/2020, que autoriza o repasse de R$ 3 bilhões da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc a Estados, Distrito Federal e Municípios.

O dinheiro liberado pela MP atenderá, de forma emergencial, trabalhadores e microempreendedores do setor cultural em meio à pandemia do novo coronavírus.

O montante do recurso é destinado ao pagamento de três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600, a ser pago por governadores e prefeitos a trabalhadores informais da cultura e para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais.

Divisão dos recursos da Aldir Blanc

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê repasse dos R$ 3 bilhões em parcela única aos entes, com 50% desse valor para estados e o Distrito Federal (DF), e os outros 50% para municípios e o DF.

Metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e com o Distrito Federal (DF), sendo 80% distribuídos de acordo com a população e 20% conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A outra metade ficará com o DF e os municípios: 80% distribuídos segundo critérios populacionais e o restante (20%) nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Guia Fácil para a Lei Aldir Blanc, elaborado por agentes do setor em parceria com o mandato da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), traz projeções dos valores a serem repassados aos entes pela União.

Confira aqui os valores projetados para os municípios.

Liberação

Quanto à disponibilização do recursos após repasse feito pela União, o texto determina que municípios terão 60 dias para liberar o dinheiro aos beneficiários. Já os estados e o DF têm, de acordo com medida provisória editada por Bolsonaro em junho, 120 dias. O texto prevê que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, via superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes.

Três frentes de ajuda

A verba voltada para o incentivo à produção cultural local, com a realização de cursos, editais e prêmios, foi calculada para atender a um dos setores mais afetados pela pandemia, com apoio emergencial em 3 frentes:

Renda emergencial mensal de R$ 600 por 3 meses aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (artistas, técnicos, produtores, gestores, prestadores de serviços na área cultural) com atividades interrompidas, desde que não recebam outros benefícios do governo federal, incluindo aposentadoria, e tenham renda mensal de até meio salário mínimo.
Subsídio mensal, entre 3 e 10 mil reais, para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.