Questões legais podem dificultar a ida de Regina Duarte para a Cinemateca Brasileira

Bolsonaro terá dificuldades para dar o cargo prometido à atriz, após seu afastamento da pasta da Cultura na quarta-feira (20)

Questões legais podem criar entraves à ida da atriz Regina Duarte para a Cinemateca Brasileira. A atriz foi afastada da Secretaria Especial de Cultura pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na quarta-feira (20), sob a promessa de assumir a instituição.

Ocorre que, como registra a Folha, ao anunciar a atriz como nova gestora da instituição, Bolsonaro não considerou que a Cinemateca não está mais sob a gestão direta do governo federal.

Há quatro anos, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), uma organização social que introduziu o modelo de gestão privada na entidade pública, é responsável pela instituição.  

Artculadora de uma saída “honrosa” de Regina Duarte da secretaria, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) declarou na quarta-feira (20) que a nomeação da agora ex-secretária depende de questões burocráticas, sem prazo para resolver.

Possibilidades para a entrada de Regina

A Folha conta que, segundo a advogada Marcela Arruda, especialista em direito administrativo, haveria três alternativas para a efetivação de Regina Duarte na Cinemateca de São Paulo.

Uma primeira possibilidade está na contratação, pelo próprio governo federal, para a coordenação-geral da instituição como representante da Secretaria do Audiovisual. Desse modo, Regina supervisionaria as ações do equipamento.

Em outra alternativa, a Acerp poderia contratar diretamente a Regina, mas isso afetaria o modelo de autonomia preconizado pelas organizações sociais.

Uma terceira via seria a ruptura com o modelo de organizações sociais e o retorno da Cinemateca à administração federal, com funcionários alocados diretamente pelo governo.

Escassez de recursos

A conturbada ida de Regina do Duarte para Cinemateca Brasileira acabou chamando a atenção para a situação financeira da entidade, que cuida da preservação e difusão do patrimônio audiovisual brasileiro.

E a escassez de recursos tem comprometido a manutenção do acervo, que exige climatização e tratamentos químicos específicos.

Para se ter uma ideia, em 2019, a previsão era de entrada de R$ 13 milhões, mas só R$ 7 milhões foram transferidos até dezembro.

Com 64 funcionários, a instituição tem previsão de receitas de R$ 11 milhões para 2020, queda de 14,7% com relação ao ano passado, em termos nominais.