por: Ana Paula Siqueira Postado em: 25/11/2021 - 19:55 Atualizado em: 25/11/2021 - 19:55
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar duas ações que podem impactar as investigações do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio, suspeita de terem sido praticadas no gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O ministro Gilmar Mendes liberou as ações para o julgamento.
Na próxima terça-feira (30), serão julgados um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo e uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Esta última questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, enviando o processo para o Órgão Especial da corte.
No esquema das rachadinhas, assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte ou toda a remuneração que recebiam, afirma o MP.
Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Coaf.
Mas Flávio Bolsonaro alega que as provas contra ele teriam sido obtidas em meio a irregularidades.
Porém, foram justamente os relatórios do Coaf a base para as investigações.
Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.
Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.
Julgamento somente após STJ barrar rachadinhas
A decisão de Gilmar Mendes veio depois que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otavio de Noronha, determinar que a ação penal que investiga as suspeitas de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro só pode ter seguimento se houver outra denúncia pelo MP – a terceira.
O ministro atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual. Queiroz é apontado como operador do esquema das rachadinhas, que consistia em recolher parte ou todo o salário de assessores nomeados no gabinete.
O mesmo ministro foi também quem mandou soltar Queiroz e que, desde segunda-feira, passou a ser o relator de todos os casos da rachadinha no STJ. Isso significa que qualquer recurso contra o processo no STJ terá o primeiro voto o conduzido pelo ministro.
Com informações do g1
