Rafael Motta questiona Lorenzoni sobre mudanças no CadÚnico

O deputado Rafael Motta (PSB-RN) apresentou um Requerimento de Informação na Câmara dos Deputados para que o agora quase ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explique as mudanças propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sistema que reúne dados dos beneficiários do Bolsa Família e outros programas de assistência social do governo federal.

“A ruptura do modus operandi pode acarretar prejuízos na definição de suas políticas públicas”, afirmou o deputado, que questionou também a razão do esvaziamento de competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Hoje, as famílias são incluídas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos públicos para essa finalidade. A população conta ainda com a ajuda de funcionários públicos treinados, o que garante maior eficácia no cadastramento e redução no risco de fraudes.

“Ao acolher as famílias carentes deste programa, promovem um acompanhamento abrangente, tanto de sua situação econômica, quanto no desenvolvimento educacional e nutricional de suas vidas”, explicou Motta. Para ele, é necessário entender quais justificativas baseiam a mudança, pois “nem toda população assistida possui acesso à internet”, o que pode levar à desassistência.

Reduzir custos

Entre as justificativas apresentadas pelo governo federal estão a de “reduzir custos de transferência de renda e mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda”. Porém, uma auditoria do Ministério da Cidadania constatou que ao menos 2,6 milhões de brasileiros receberam indevidamente o auxílio emergencial, com um impacto de ao menos R$ 1,57 bilhão nos gastos públicos, se cada uma dessas pessoas tiver recebido apenas uma parcela de R$ 600.

Especialistas entendem a mudança como uma forma de esvaziar o papel dos municípios e estados nos programas de políticas sociais até que os próprios beneficiários deixem de ser incluídos. Para José Crus, vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) “essa chamada modernização, que de moderna não tem nada. É uma tentativa de um desmonte do maior sistema de proteção social estruturado no mundo.”

Gestão de dados seria do Google

Em janeiro, o Socialismo Criativo adiantou a contratação, ainda não foi confirmada pelo Ministério da Cidadania, que vincularia o novo sistema de cadastro a um aplicativo gerenciado pelo Google, empresa que foi apresentar o sistema novo à pasta.

Se confirmada a informação, a multinacional terá acesso aos dados dos 77 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família. O Ministério da Cidadania disse, a época, que irá se manifestar apenas quando o novo CadÚnico for lançado, em julho. A interface do aplicativo já está pronta.