Regulamentação do Fundeb não deve alterar piso salarial dos professores

Ao contrário do que quer o governo Bolsonaro, a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não vai incluir alteração na lei do piso salarial dos professores. Já a flexibilização para destinar mais verbas do fundo da educação básica para escolas privadas sem fins lucrativos, como também deseja o governo, segue indefinida.

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Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb teve seu formato renovado pelo Congresso neste ano, com previsão de aumento de recursos e novas regras de distribuição para as redes de ensino. Mas, para entrar em funcionamento, precisa de regulamentação.

O governo buscava incluir no projeto de regulamentação um artigo que eliminava o aumento real dos ganhos mínimos dos docentes.

Reajuste

A lei vincula o reajuste anual dos professores à variação do valor por aluno do Fundeb, o que se reflete em aumentos reais. O governo quer a atualização apenas pela inflação.

O relator do projeto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), descartou a possibilidade de alterar a lei do piso.

“O piso é outra lei, não entra aqui na regulamentação, se não nem conseguimos aprovar. Já falei com governo e está combinado que não terá nada sobre o piso”, afirma.

A ideia da gestão Bolsonaro, defendida abertamente pelo Ministério da Economia, causou reação entre políticos, especialistas e sindicatos de professores. O PSOL, por exemplo, fez um requerimento ao governo pedindo explicações.

Corrida para aprovação

O Congresso corre contra o tempo para aprovar o texto até novembro. O prazo foi colocado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Tesouro para que haja tempo de atualizar os sistemas e garantir os repasses no início de 2021.

O governo aguarda o Congresso, mas já trabalha com a possibilidade de editar uma MP (medida provisória) caso não haja definição.

Uma possível MP que entra em vigor imediatamente, pode impor propostas do governo, o que o Congresso e especialista querem evitar.

“O que mais crítico é o tempo”, diz Rigoni. O relator pretende apresentar seu relatório no fim da próxima semana, quando termina uma série de audiências online sobre o tema.

Votação

A votação no plenário da Câmara está prevista para a segunda quinzena de novembro, após o primeiro turno da eleição municipal. O texto terá de seguir para o Senado, onde tramita outra proposta.

O calendário eleitoral, que mobiliza os congressistas, foi crucial para o atraso. A emenda constitucional que renovou o Fundeb foi promulgada em agosto. Na quinta-feira (29), Rigoni anunciou que foi infectado pelo novo coronavírus, mas diz que está bem e em recuperação.

Outro ponto crítico nesse debate é a pressão, por parte do governo e religiosos, para liberar a transferência de verbas do Fundeb para escolas privadas sem fins lucrativos em toda educação básica. Hoje, a medida é limitada para onde há falta de vagas, como na educação infantil, educação especial e do campo.

Com informações da Folha de S. Paulo