por: Michelle Portela Postado em: 28/09/2021 - 15:55 Atualizado em: 28/09/2021 - 15:55
Precatórios
A Comissão Especial sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) já tem plano de trabalho. Além audiências públicas na Câmara, a agenda prevê reuniões com as principais autoridades ligadas ao tema nos outros dois poderes da União.
Os parlamentares deverão fazer visitas e reuniões de trabalho com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe – Guedes já foi convocado para audiência pública; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; e também com o ministro Bruno Dantas, representando o Tribunal de Contas da União.
Além destes, parlamentares pediram audiências com representantes dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e dos Municípios (CNM) para discutir a PEC dos Precatórios, e convidaram representantes da sociedade civil, organizações de classe, pesquisadores e professores de direito constitucional e direito econômico.
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Também deverão ser ouvidos representantes do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacom Sindical), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além do presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.
Futebol feminino
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) celebrou a aprovação do projeto de lei n. 1.484/2019, de autoria do colega socialista Heitor Schuch, parlamentar pelo Rio Grande do Sul. Se aprovada, a nova legislação vai garantir a destinação de 10% das cotas de patrocínio federal aos clubes de futebol exclusivamente para que se convertam em recursos para investimentos no futebol feminino.
Assistência Social
A Câmara instalou, nesta terça-feira (28), a Comissão Especial para analisar a PEC do SUAS, de autoria do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE). A Proposta de Emenda à Constituição nº 383/17 determina a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
“É preciso garantir estabilidade para que o SUAS se torne definitivamente uma política de Estado e não de governo. O Congresso precisa dar uma resposta estruturante, de forma definitiva, para garantir cidadania a vida dos brasileiros, sobretudo ao mais vulneráveis”, afirmou Danilo Cabral.
Homenagem à ciência brasileira
A Comissão de Cultura aprovou o PL 3873/2020, que institui o prêmio “Mérito Carlos Chagas”, de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19.
Lira reclama do preço dos combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados vão buscar alternativas legislativas para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O tema vai ser discutido na reunião do Colégio de Líderes prevista para a próxima quinta-feira (30).
Segundo Lira, o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120. Ele criticou o diretor da Petrobras Cláudio Mastella, que avalia um aumento nos preços em razão da alta do dólar. “O diretor da Petrobras Cláudio Mastella diz que estuda com “carinho” um aumento de preços diante desse cenário. Tenho certeza que ele é bem pago para buscar outras soluções que não o simples repasse frequente”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.
Lira disse que a Câmara está fazendo seu dever de casa para ajudar na retomada do crescimento econômico, com respeito aos limites fiscais e sendo responsável em todas as suas sinalizações para o mercado. “Mesmo assim, o dólar persiste num patamar alto. Junto com a valorização do barril de petróleo, a pressão no preço dos combustíveis é insustentável”, disse o presidente.
Congresso promulga Reforma Eleitoral
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 111/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A sessão conjunta está marcada para as 15h30.
Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.
Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas foi criada uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.
Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.
Caso Prevent Senior
Depoente nesta terça na CPI da Pandemia do Senado, a advogada Bruna Morato, que representa os médicos do plano de saúde Prevent Sênior, admitiu que o representantes do Ministério da Economia estão envolvidos no desenvolvimento de experimentos com uso de medicação não comprovada em idosos num hospital na capital paulista.
Marcelo Freixo (PSB-RJ) cobrou explicações pelo twitter.
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara, também cobrou explicações do governo em meio à consternação pela gravidade dos relatos.
Bira do Pindaré (PSB-MA) explicou que os médicos utilizavam o “Kit Covid” no tratamento de pacientes na UTI.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
