A Câmara aprovou requerimento do deputado socialista Elias Vaz (PSB-GO) que solicita o comparecimento do ministro da Defesa, Walter Braga Netto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O intuito é que o ministro explique a nota do Ministério da Defesa com ataques aos trabalhos da CPI da Pandemia.
O convite tinha sido aprovado, na semana passada, mas foi reforçado depois da denúncia feita pelo jornal O Estado de S. Paulo de que Braga Netto mandou recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, por meio de um interlocutor político, avisando que não haverá eleição em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. A ameaça às eleições será incluída na audiência da Comissão, que acontecerá no dia 17 de agosto.
“Aprovamos, na semana passada, a ida do ministro à Câmara e também iremos cobrar explicações sobre mais essa ameaça. A democracia está acima de tudo e deve ser respeitada”, afirmou o deputado.
Nota causou mal estar entre os socialistas
Esse compromisso já pré-agendado não impede que outras comissões do Congresso aprovem outros pedidos de convocação para o general. A própria CPI da Pandemia analisa essa possibilidade, e alguns deputados entendem que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode aprovar também um chamado para que Braga Netto se explique.
É importante lembrar que a proposta original de Vaz na Comissão de Fiscalização era pela convocação do general. Num acordo com os líderes do governo Bolsonaro, ficou acertado que, num gesto de cortesia, a convocação seria transformada em convite.
A diferença entre as duas modalidades de audiência é que autoridades convocadas são obrigadas a comparecer às comissões do Congresso. Num convite, não há penalidades por um eventual não comparecimento. Mas existe um acordo político dentro da Comissão de Finanças que, se a autoridade faltar ao convite, será aprovado imediatamente o pedido de convocação, tornando obrigatória a sua presença.
Na semana passada, Vaz apresentou o pedido de explicações para Braga Netto ao entender que a nota do Ministério da Defesa, emitida em 8 de julho, tinha afrontado e ameaçado as atividades e autonomia do Congresso para fazer suas investigações dentro da CPI.
A nota assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica causou mal estar entre os parlamentares. Um trecho que incomodou em especial dizia que “as Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.
Socialistas protestaram contra nota de Braga Netto
Parlamentares socialistas reagiram contra o posicionamento do Ministério da Defesa diante à CPI da Pandemia do Senado. O deputado Elias Vaz foi um dos primeiros a se manifestar contra o caso nas redes sociais. O socialista indagou no Twitter se as Forças Armadas “pensam que estão acima da lei”.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), escreveu no Twitter que “quando as Forças Armadas se envolvem com um governo como não deveriam” passam a ter que responder por tal atitude.
O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), destacou que “o Poder Legislativo não pode ficar de joelhos, tem que reagir”. O socialista ainda falou que “todos envolvidos em desvios devem ser investigados e punidos”.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA)m declarou nas redes sociais que a “nota militar contra o presidente da CPI do Senado, Omar Aziz, foi desproporcional e abusiva”.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) comentou que “não é o senador Omar Aziz que desrespeita as Forças Armadas”, e sim, “generais como Pazuello e capitães como Bolsonaro, que são uma vergonha para a Nação”.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse nas redes sociais que “lugar de militar é no quartel”.
Outro escândalo de Braga Netto
Além de ser o pivô de mais uma crise envolvendo ameaça às eleições, Braga Netto também está envolvido em outro escâncalo. O ministro da Defesa foi o responsável pela assinatura de um contrato de mais de R$ 40 milhões que é investigado em processo administrativo que corre no Governo Federal. O acordo, firmado sem licitação com a empresa estadunidense CTU Security, foi fechado em 2018, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, comandado pelo militar.
O contrato com o governo brasileiro previa a entrega de 9.360 coletes à prova de bala para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. O custo médio de cada colete seria de R$ 4,3 mil. No primeiro mês do governo Bolsonaro, o Executivo chegou a pagar R$ 35.944.456,10 à empresa. Três meses depois, no entanto, o pagamento foi cancelado e o contrato suspenso.
Desde 2020, o Executivo apura as responsabilidades pelo descumprimento do contrato. O prazo da investigação acaba na primeira semana de agosto. Segundo a reportagem do site Brasil de Fato, o portal solicitou, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra do processo administrativo que apura irregularidades no caso. O Governo Federal, no entanto, afirmou que o caso corre em sigilo até que as investigações sejam finalizadas.
A dispensa de licitação para as compras do Gabinete de Intervenção foi um pedido de Braga Netto, feito em maio de 2018, ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão deu autorização, em junho daquele ano, para compras sem licitação.
A CTU Security tem sede na Flórida, nos Estados Unidos. Em seu site oficial, aponta como presidente o empresário Antonio Emmanuel Intriago Valera, conhecido como Tony Intriago. Desde o início da semana, ele é investigado na Flórida por participação no assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moise, dentro do palácio do governo, em 7 de julho.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Brasil de Fato