Senado aprova MP sobre repasses da Lei Aldir Blanc

O Plenário do Senado aprovou, com modificações, a medida provisória (MP 986/2020) que regulamenta o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia da Covid-19. O texto estabelece prazo de 120 dias para estados, municípios e o Distrito Federal utilizarem os recursos do auxílio. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira (22), com 76 votos a favor e nenhum contra.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), acolheu três emendas que alteram trechos do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

“É inegável o mérito da medida”, disse Veneziano.

A primeira mudança é sobre o destino dos recursos não utilizados. Ao invés de irem para a União, como na inicial, esses valores serão revertidos automaticamente ao fundo estadual de cultura do Estado ou ao órgão/entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.

Uma segunda emenda acatada pelo socialista aumenta para 120 dias o prazo para os municípios aplicarem os recursos, igualando ao dos estados. Inicialmente, municípios tinham metade deste prazo (60 dias) executarem ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

A transparência e fiscalização dos recursos devem ser aprimoradas, de acordo com a terceira mudança. O trecho determina que estados, o Distrito Federal e os municípios deverão apresentar em seus sites oficiais “relação das pessoas físicas e jurídicas beneficiárias das transferências, bem como eventuais prestações de contas”.

Todos os entes também deverão encaminhar essas informações para fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

A lei abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a estados e municípios, em parcela única, para serem destinados a políticas assistenciais e de fomento a empreendimentos no setor.

Com as alterações, a MP retorna para análise da Câmara.

Lei Aldir Blanc

No senado, a lei teve origem no PL 1.075/2020, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado no início de junho. O nome da lei, “Aldir Blanc”, homenageia o lendário compositor carioca que faleceu aos 73 anos, no início de maio, vítima da covid-19. Ele foi autor e coautor de mais de 500 músicas, entre elas o clássico da ‘O bêbado e a equilibrista’, eternizado na voz de Elis Regina.

Com informações da Agência Senado.