por: Ana Paula Siqueira e PSB na Câmara Postado em: 22/07/2022 - 14:40 Atualizado em: 22/07/2022 - 11:24
O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) quer incluir os autistas na Lei 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 782/22. “Esse projeto tem o intuito de incluir as pessoas com transtorno do espectro autista na Lei de Cotas, que dispões sobre política de ingresso em instituições federais de ensino.”
De acordo com o Projeto, cada instituição federal de ensino superior deve reservar vagas para pessoas com transtorno do espectro autista proporcionalmente ao total de vagas no mínimo igual à proporção de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Ainda segundo a proposta, a lei deverá ser revisada no prazo de 10 anos.
Cássio explica que pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência já são beneficiadas pela lei. “É mais do que justo incluir as pessoas com transtorno do espectro autista na legislação, as quais devem ser garantidas condições especiais para realização dos processos seletivos.”
A proposta também prevê a revisão, em prazo de 10 anos após a publicação da Lei, caso aprovada, do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas, de pessoas com deficiência e de pessoas com transtorno do espectro autista, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Leia também: “É preciso levar mais conhecimento sobre as doenças raras”, diz Cássio Andrade
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o País tem 17 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,4% da população com mais de dois anos de idade.
E de acordo com o Censo do Ensino Superior de 2019 apenas 0,6% dos estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior estão inseridas nesse grupo.
Por PSB na Câmara
