Socialistas buscam reverter votos para derrubar PEC dos Precatórios

Socialistas trabalham para reverter os dez votos favoráveis de parlamentares do Partido Socialista Brasileiro (PSB) à PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Os deputados precisam votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto aprovado na semana passada.

Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esses trechos precisam de 308 votos favoráveis para serem aprovados.

Para o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), preocupam os votos de socialistas favoráveis à aprovação da matéria mesmo diante da posição contrária da direção nacional do partido contra a PEC dos Precatórios. No entanto, os desdobramentos da articulação para reverter os votos dependem, também, dos resultados do julgamento sobre o “orçamento secreto” no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de prioridade de pagamento de dívidas da União com estados relativas ao Fundef é de 40% no primeiro ano e de 30% em cada um dos dois anos seguintes, conforme o exercício de inclusão no orçamento. A prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

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O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), publicou um vídeo explicando os impactos da aprovação da matéria na Câmara.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) sobre os repasses do Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

Com informações da Agência Câmara de Notícias