por: Ana Paula Siqueira Postado em: 09/02/2022 - 17:10 Atualizado em: 09/02/2022 - 15:38
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta requerimento para que o Projeto de Lei 6299/02, que flexibiliza a entrada de agrotóxicos no país – PL do Veneno – seja analisado em regime de urgência. Com isso, o PL pode ir à votação no plenário a qualquer momento. Caso seja aprovado na Câmara, o texto será apreciado pelo Senado. Socialistas e oposição tentam barrar a aprovação.
O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) lembrou que mais de 1,5 mil agrotóxicos foram liberados apenas na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) lembrou os riscos que a liberação impõe à saúde da população.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destaca que a liberação dos agrotóxicos não favorece a população.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) critica o absurdo das prioridades do governo Bolsonaro para o país.
O que é o PL do Veneno que Lira quer aprovar urgente?
O texto do chamado PL do Veneno tira as atribuições de fiscalização, controle e liberação de substâncias químicas utilizadas nas lavouras do Ministério da Saúde, da Anvisa e do Ibama, deixando essas tarefas para a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, historicamente ligada aos grupos do agronegócio e pró-uso de agrotóxicos.
Pareceres dados por técnicos do Ibama e da Anvisa, assim como análises feitas por juristas, apontam que o PL do Veneno é inconstitucional e fragiliza a fiscalização dos agrotóxicos de tal forma que coloca a saúde dos brasileiros em sério risco.
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e para os grupos ligados ao agronegócio, a liberação generalizada dessas substâncias tóxicas, muitas delas altamente cancerígenas, é algo positivo pois aumenta a produção. O argumento desse grupo para refutar os críticos sobre o tema é o mesmo dos bolsonaristas para qualquer questão: preconceito e ideologia, seja lá o que isso signifique.
No entendimento de Suely Araújo, que já foi presidente do Ibama e agora é especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, se aprovado, o chamado PL do Veneno tende a tirar das mãos do Estado o controle dessas substâncias perigosas.
“(O PL) enfraquece muito o controle governamental sobre esses produtos, escanteia na prática Ibama e Anvisa, elimina exigências hoje presentes na lei, como a vedação de produtos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”, disse.
Leia também: Ativistas da moda entregam mais de 42 mil assinaturas contra PL do Veneno
Ela opina ainda sobre o momento e a forma escolhidos por Lira para fazer isso, o que denota uma clara má-intenção do presidente da Câmara, que não quer uma discussão mais profunda sobre o assunto, empurrando sua vontade e a do agronegócio goela abaixo do povo brasileiro.
Bolsonaro libera 1,5 mil novos agrotóxicos em 3 anos
O governo de Jair Bolsonaro (PL) liberou em 31 de dezembro mais 550 rótulos de agrotóxicos. Com isso, durante os três anos de mandato, já foram 1552 produtos venenosos, segundo levantamento do Robotox, projeto da Agência Pública e da Repórter BR que monitora os registros no Diário Oficial da União.
“O gov. do agronegócio liberou em 31 de dezembro, 550 novos rótulos de agrotóxicos. É a farra total das transnacionais que despejam seus venenos, contaminando solo, água, meio ambiente e matando a biodiversidade. Os agrotóxicos destroem mais do que as queimadas! Tudo impunemente”, lamentou o economista e um dos fundadores do MST, João Pedro Stédile.
Em outubro de 2021, Bolsonaro decidiu, via decreto, alterar a Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. A medida também cria um rito de “tramitação prioritária” para aprovação de novos produtos.
Com Marcelo Hailer, da Fórum
