por: Iara Vidal Postado em: 23/03/2021 - 16:01 Atualizado em: 23/03/2021 - 16:01
Deputados federais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) aderiram à campanha #OrçamentoPelaVida, mobilização promovida nas redes sociais que pede a aprovação de um Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA 2021) justo, capaz de garantir um Piso Emergencial no Orçamento para garantir serviços públicos, enfrentar a pandemia e proteger a população mais afetada pela crise sanitária. O PLOA pode começar a ser discutido nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados e ganhou força com a adesão dos congressistas.
Além de vacina para toda a população, a inciativa pretende pressionar integrantes do governo para que os recursos destinados pela União garantam o pagamento do Bolsa Família, incorporando beneficiados pelo auxílio emergencial, a segurança alimentar da população e a voltas às aulas sem risco à saúde de estudantes, profissionais e familiares.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) anunciou ter aderido à articulação. Ele afirmou que a Lei Orçamentária deve garantir dignidade para a população brasileira.
Representante socialista da Paraíba na Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB) avaliou a urgência em defender os recursos para a área de ciência, especialmente durante a pandemia da Covid-19.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) conclamou o Congresso a apoiar a vida da população brasileira durante a análise do Orçamento da União.
Orçamento da União deve ser votado na quinta
O Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021 começará a ser votado na quinta-feira (25) pelo Congresso Nacional. A data foi anunciada pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF). O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não definiu o horário da sessão.
Em razão da pandemia de Covid-19, as sessões do Congresso têm ocorrido de maneira semipresencial em etapas, devido aos diferentes sistemas de votação remota. Primeiro, a reunião é na Câmara dos Deputados. Depois, no Senado.
A primeira versão do parecer final do relator-geral do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/2020), senador Marcio Bittar (MDB-AC), foi entregue no domingo (21). O texto apresentado pelo Poder Executivo em agosto de 2020 sofreu várias mudanças.
A agenda da CMO informa que o colegiado se reunirá nesta semana para analisar o parecer do relator e os destaques. A tramitação está atrasada – pela Constituição, o PLN 28/2020 deveria ter sido aprovado em dezembro.
Ajustes de despesas de livre uso pelo Executivo
O Poder Executivo deverá ajustar despesas discricionárias (de livre uso) para atingir a meta do teto de gastos neste ano, de R$ 1,486 trilhão, indica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre.
O documento enviado na segunda-feira (22) ao Congresso Nacional mostra que, devido à previsão de inflação acumulada neste ano (4,4%, conforme o INPC), poderá haver um “estouro” de quase R$ 17,574 bilhões no teto de gastos.
O relatório bimestral é exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o Orçamento para 2021 ainda não foi aprovado, os dados divulgados servem mais com indicativo de cenário.
“Caso na próxima avaliação bimestral essa situação persista, e com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo, caso necessário, tomará as providências para a adequação orçamentária das despesas.”
Relatório Bimestral do Poder Executivo
Aumento com gasto previdenciário
Quando enviou ao Congresso a proposta orçamentária para este ano, em agosto, o Poder Executivo estimou um INPC acumulado em 2,1% em 2021. O relatório bimestral traz projeção quase 2,2 pontos percentuais maior.
O INPC é usado para corrigir o salário mínimo e, assim, os benefícios previdenciários. Impacta, ainda, outros gastos que afetam o resultado primário das contas públicas – o saldo de receitas menos despesas antes dos juros da dívida.
O relatório do primeiro bimestre indica que, do “estouro” de R$ 17,575 bilhões projetado no teto dos gastos, quase a metade (48%) terá origem nas despesas previdenciárias (R$ 8,499 bilhões) em razão da inflação em 2020 e em 2021.
Caberá ao Poder Executivo, após a sanção do Orçamento para 2021, promover a adequação das despesas dentro do teto de gastos. Poderá haver corte nas despesas discricionárias do governo – em investimentos ou até em custeio.
A proposta orçamentária em discussão no Congresso reserva R$ 92 bilhões para gastos discricionários. Se o “estouro” projetado for todo ele abatido dessa conta, restariam pouco mais de R$ 74,4 bilhões para livre uso pelo Executivo.
Relator aumentou receitas para 2021
As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos – que servem para estimar a arrecadação tributária, então isso está sendo feito agora pelo Poder Legislativo.
As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão – ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
Em relação ao texto do Executivo, os acréscimos líquidos pelo lado dos gastos elevaram as despesas correntes (R$ 22,2 bilhões) e os investimentos (R$ 11,8 bilhões). Para isso, o relator-geral reduziu a reserva de contingência – dotação global cujos recursos servirão para abertura de créditos adicionais em 2021.
Os recursos para educação somam R$ 100 bilhões, ante o valor mínimo de R$ 55,6 bilhões determinado pela Constituição. A complementação da União para o Fundeb é de R$ 19,6 bilhões. Ações e serviços públicos de saúde contam com R$ 125,0 bilhões, pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões).
“Regra de ouro” reduziu R$ 2,6 bi
Nesta versão do parecer final, o relator-geral baixou para R$ 451,1 bilhões o montante das despesas condicionadas no Orçamento deste ano a uma proposta de crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. São R$ 2,6 bilhões a menos do que no texto do Executivo (R$ 453,7 bilhões).
O valor poderá cair mais se o governo fizer uso de outras fontes para cobrir essas despesas. De qualquer forma, pelo terceiro ano consecutivo a proposta orçamentária sairá do Congresso com despesas condicionadas, e o montante vem crescendo. Em 2019, foi de R$ 249,9 bilhões; em 2020, R$ 343,6 bilhões.
A Constituição proíbe que operações de crédito (emissão de títulos públicos) excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações). A “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos adicionais com finalidade específica aprovados por, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.
De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel, já que o artifício pressupõe contrair endividamento para quitar despesa do dia a dia. Como nos anos anteriores, a maior parte das despesas condicionadas refere-se a aposentadorias, pensões e despesas com pessoal.
Com informações da Agência Câmara
