STF adia decisão sobre federações partidárias

A definição sobre as federações partidárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para esta quinta-feira (3), ficou para a próxima semana. O presidente da corte, Luiz Fux, suspendeu o julgamento no início da noite após as sustentações orais pró e contra a lei que criou o instituto. Nenhum ministro votou. O PTB propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 contra as federações, por entender que a legislação que criou essa possibilidade de união apenas pretende restabelecer a figura da “coligação partidária”.

PV, PCdoB, PT, PSB e Cidadania, sob motivações diferentes, defendem as federações partidárias, como prevê a Lei nº 14.208/2021. Ela permite – e regula – que dois ou mais partidos se unam sob estatuto e programa comuns e atuem como se fossem um único partido.

Os partidos querem que STF ou TSE alarguem o prazo de formalização das federações para agosto. A lei que cria as federações determinava julho como limite. O ministro Luís Roberto Barroso, em liminar, negou o pedido do PTB contra o instituto, mas colocou o prazo de consolidação jurídica até abril.

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À espera das definições legais, partidos de oposição discutem e negociam possíveis uniões. Os presidentes de PT, PV, PCdoB e PSB têm se reunido semanalmente para tentar chegar a um consenso em torno de estatuto, programas e quadros eleitorais nos estados.

Os dirigentes têm afirmado que as conversas estão evoluindo, apesar de divergências locais. Em São Paulo, por exemplo, o PT quer lançar Fernando Haddad ao governo. Por outro lado, o PSB condiciona sua adesão ao acordo a ter Márcio França como candidato. Rede e Psol também estão em conversas adiantadas sobre uma união entre a ambos.

Pernambuco

O PT aceitou abdicar da apresentação de um candidato próprio ao governo de Pernambuco e deve apoiar o nome indicado pelo PSB, que já governa o estado.

O acerto também pavimenta o caminho para oficializar o apoio pessebista ao ex-presidente Lula – já sacramentado, seja via coligação ou federação.

O governador Paulo Câmara, que está no último ano de seu 2º mandato, defende o nome do deputado Danilo Cabral como candidato à sucessão. Câmara se reuniu nesta quinta-feira 3 com Lula em São Paulo.

Em janeiro, Lula já havia defendido que o PSB tem o direito de lançar candidato próprio em Pernambuco.

Assim, os petistas abrem mão de levar adiante a pré-candidatura do senador Humberto Costa, avalizada pela sigla em novembro do ano passado. A tendência é de que o PT aponte o candidato da aliança ao Senado.

Antes mesmo da reunião entre Lula e Câmara, a cúpula petista já avaliava que a construção da federação estava em fase avançada. A impressão foi compartilhada pela presidenta da sigla, Gleisi Hoffmann, com parlamentares na última terça-feira (1).

Obrigações e sanções

A expectativa é de que o STF referende a decisão de Barroso de declarar a constitucionalidade das federações partidárias. Com elas, a autonomia de cada uma das legendas permanece, mas há condicionantes. A federação deve ser mantida por, no mínimo, quatro anos. Além disso, deverá ter abrangência nacional e ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido que eventualmente sair da união antes de quatro anos sofrerá sanções. Entre elas, não poderá ingressar em outra federação nas duas eleições seguintes e não poderá utilizar o fundo partidário antes de completar o período de quatro anos.

Na atuação nas duas casas do Congresso, as federações funcionarão como partidos. Terão bancada própria e lideranças a partir do estatuto comum. Também serão como os partidos políticos no que diz respeito à distribuição e formação das comissões legislativas.

Com informações da Rede Brasil Atual