por: Iara Vidal Postado em: 26/03/2021 - 13:13 Atualizado em: 26/03/2021 - 14:41
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 14 de abril o julgamento dos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados à decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações contra o petista do caso triplex do Guarujá.
Em decisão monocrática, Fachin anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra Lula. Inclusive as condenações, após reconhecer a incompetência daquele juízo para processar e julgar os processos.
Na última terça-feira (23), a Corte decidiu declarar o ex-juiz Sergio Moro suspeito no caso do triplex do Guarujá contra o petista e por 3 votos a 2, a 2ª Turma declarou sua parcialidade ao condenar o ex-presidente. Com isso, as provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.
Apesar do veredito, Moro não poderá ser punido como juiz, a não ser que lhe seja imputado crime. Ele poderá eventualmente responder pelas perdas e danos causados às partes, se comprovado a intenção de prejudicar Lula.
Lula pode ser julgado pela Justiça Federal em Brasília
Fachin determinou o envio dos autos para a Justiça Federal em Brasília (DF), porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, objeto da Operação Lava Jato, e remeteu ao Plenário o julgamento dos recursos, apresentados pela PGR e pela defesa de Lula.
A PGR pede que o Plenário do STF reconheça a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios.
Já a defesa de Lula solicita que se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos. Os advogados do ex-presidente pretendem que a extinção se dê somente após o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
