por: José Jance Marques Postado em: 26/06/2020 - 08:18 Atualizado em: 26/06/2020 - 08:18
Mesmo no contexto da pandemia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter as férias forenses de julho.
Em razão disso, os prazos processuais no Tribunal ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.
Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar da suspensão dos prazos, de acordo com a resolução, será mantida a publicação de atos processuais no Diário da Justiça eletrônico do STF.
Para o período de férias forenses, o Regimento Interno do STF (artigo 13) prevê que as questões processuais urgentes sejam decididas pelo presidente da Corte.
Por sua vez, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, até o momento, decidiram por não suspender as atividades em julho, devida a urgência nas votações de medidas contra a Covid-19.
