por: Mariane Del Rei e Revista Fórum Postado em: 22/01/2022 - 18:00 Atualizado em: 22/01/2022 - 14:54
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Polícia Federal (PF) forneça informações a respeito do andamento do inquérito que apura se Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação.
As suspeitas são porque o presidente, supostamente, não comunicou aos órgãos de investigação as denúncias de corrupção nas negociações para a aquisição da vacina indiana Covaxin, contra a covid-19, pelo Ministério da Saúde.
O prazo de 45 dias para que a PF devolvesse os autos da apuração ao STF terminou no dia 7 de janeiro, segundo o blog de Fausto Macedo, no Estadão.
Rosa Weber atendeu às solicitações de prorrogação da PF, depois de avaliar que as diligências eram “pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações’”
Notícia-crime
O inquérito se baseia em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
A suspeitas vieram a público durante a CPI da Pandemia, a partir das denúncias do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, funcionário do Ministério da Saúde.
Nova CPI da Pandemia
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou requerimento para a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia, afirmou que, se a CPI for instalada, o primeiro convocado será o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.
“Fiquem tranquilos. Aras será o primeiro convocado para explicar quais providências tomou”, escreveu Randolfe ao compartilhar uma postagem do site O Antagonista no Twitter que questiona o motivo pelo qual o senador, ao invés de pedir a instalação de uma nova CPI, não pede o impeachment do PGR.
“Não iremos assistir de braços cruzados a continuação da tragédia brasileira! Se a PGR não cumpre seu papel, o Senado vai cumprir. Não iremos ficar calados diante do aumento de casos de COVID-19, da disseminação da ômicron e a sabotagem da vacinação das crianças”, disse ainda Randolfe.
“Não é aceitável, diante de tamanha irresponsabilidade, nós congressistas ficarmos inertes. Não é aceitável nós assistirmos impávidos o PGR não tomar nenhum tipo de providência. Diante desses acontecimentos só resta ao parlamento um remédio: a CPI”, prosseguiu o senador.
Segundo Randolfe, se a nova CPI for instalada, os senadores trabalharão somente com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), visto que Aras nada fez com relação às denúncias apresentadas pela comissão em 2021. “O objetivo da CPI será inibir a sanha criminosa do Governo de Jair Bolsonaro”, completou.
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no Senado, nesta terça-feira (11), um requerimento solicitando a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus. Isto é, se trata de mais uma CPI da Pandemia, aos moldes da que foi realizada em 2021.
A ideia de Randolfe, que foi o vice-presidente da CPI da Pandemia em 2021, é investigar a conduta do governo a partir de novembro, já que a última investigação tratou de atos praticados até outubro, quando foi entregue o relatório final.
Os focos da nova CPI, caso ela de fato seja instalada, serão, segundo o senador, o atraso e insuficiência na vacinação infantil, insuficiência de provisão para doses de reforço em 2022, ataques de Jair Bolsonaro aos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à vacinação da população adulta e infantil, insuficiência da política de testagem e o apagão de dados do Ministério da Saúde.
“Bastou o término da CPI da Pandemia para que o presidente Jair Bolsonaro retomasse a política negacionista, boicotando novamente as ações para o enfrentamento da pandemia no Brasil”, diz Randolfe em um trecho do requerimento onde justifica o pedido de abertura da nova investigação.
“Diante do recrudescimento negacionista no enfrentamento da pandemia, assim como diante da inércia do governo em conter as novas ondas de infecções provocadas pelas novas variantes do vírus, cabe ao Senado Federal retomar o cumprimento do seu dever de monitoramento e fiscalização dos crimes, ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia”, prossegue.
Para que uma CPI seja aberta no Senado, são necessárias assinaturas de apoio de, no mínimo, 27 senadores.
CPI de 2021
Em outubro de 2021, ao terminar os trabalhos, a CPI da Pandemia aprovou relatório final que acusa Bolsonaro de 9 crimes. As acusações contra o chefe do Executivo vão de charlatanismo a crimes contra a humanidade.
Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).
Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.
Além de Bolsonaro, a CPI acusou outras 78 pessoas, incluindo ministros e ex-ministros.
No total, a comissão pediu o indiciamento de 11 pessoas por crimes contra a humanidade.
Ações no MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu 12 investigações com base no relatório final da CPI da Covid do Senado.
A decisão foi tomada pelo MPF no fim de dezembro, mas só chegou ao conhecimento dos senadores que fizeram parte da direção da Comissão no dia 5 de janeiro.
De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, que assina o documento, o encaminhamento parte de uma análise, ainda inicial, do relatório final da CPI da Pandemia. O documento possui mais de 1.200 páginas.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que compôs a direção da CPI, declarou que recebeu “com muita satisfação” a notícia da abertura da investigação por parte do MPF.
“Até o presente momento foi a ação mais concreta que nós tivemos até agora diante das denúncias do relatório que nós apresentamos a diversos órgãos de investigação do Brasil. Esperamos que realmente siga adiante”, declarou Costa.
O parlamentar, no entanto, afirmou que neste momento a maior preocupação dos membros da CPI é quanto à Procuradoria-geral da República.
“Agora a nossa maior preocupação é termos o mais rapidamente possível ações concretas por parte da Procuradoria Geral da República, já que boa parte dos crimes cometidos tiveram a participação direta do presidente da República e de outras pessoas que tem foro especial. Nós precisamos que a Procuradoria-geral da República faça a sua parte e avance na investigação de tudo aquilo que nós levantamos”, comentou.
