STJ adia julgamento de Flávio Bolsonaro por ‘rachadinha’; demora do STF ajuda filho do presidente

Previsto para ser julgado nesta última terça-feira (15) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso em que a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pede para barrar as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinhas” foi retirado de pauta pelo ministro Felix Fischer, relator do caso.

O caso foi excluído da agenda pelo próprio ministro, sem que tenha havido pedido dos advogados do senador. Com o adiamento, fica a cargo de Fischer pautar o recurso novamente para que ele seja julgado. O processo corre em sigilo e ainda não há nova data para análise. A informação foi divulgada pela Coluna Radar, da Revista Veja.

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Anteriormente, Fisher havia rejeitado duas contestações do senador às provas, quando o advogado do parlamentar ainda era Frederick Wassef. Após a saída de Wassef, Rodrigo Roca assumiu a defesa do filho do presidente e questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana para julgar o caso na primeira instância. Nada impede, contudo, que isso seja suscitado em um segundo momento se for confirmada a condução das investigações na segunda instância.

O órgão acusador afirma que o processo deve correr em primeiro grau pelo fato de Flávio já ter deixado o cargo de deputado. Mas a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar o benefício, já deu uma decisão similar ao que pede o senador.

Demora do STF

Enquanto isso, o foro especial concedido a Flávio, que o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu ser “inédito”, completa 80 dias sem previsão de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Relator do processo na Corte, o ministro Gilmar Mendes sinalizou a interlocutores que levará a discussão para a 2ª Turma do Supremo, mas ainda não definiu uma data para a análise do caso.

No momento, a defesa do senador trabalha para convencer integrantes da corte a rever a jurisprudência de restrição do foro, assim o presidente Jair Bolsonaro mantém relação próxima e evita brigas com Gilmar. Reservadamente, uma ala do tribunal demonstra simpatia à tese que pode beneficiar Flávio e lembra que o tribunal até já tomou decisão parecida com o pedido do parlamentar.

A demora em julgar o tema é outro fator apontado nos bastidores como um indício de que há uma articulação para construir uma maioria em favor de Flávio.

O filho do presidente Bolsonaro é investigado pela suspeita de ter liderado uma associação criminosa para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Flávio integrou o parlamento fluminense de 2003 a 2018 e teve Fabrício Queiroz, hoje em prisão domiciliar, como uma espécie de chefe de gabinete.

“Mandatos cruzados” de Flávio

O debate no STF sobre a situação judicial de Flávio gira em torno do que é chamado de “mandatos cruzados”, que discute casos em que políticos trocam de função, mas se mantêm em um cargo com a prerrogativa de foro.

A controvérsia chegou ao Supremo após o Ministério Público do Rio de Janeiro recorrer da decisão tomada em junho pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ de tirar a investigação contra Flávio da primeira instância.

Como os fatos investigados ocorreram quando ele era deputado estadual, os desembargadores entenderam que o processo deve ser conduzido pelo órgão especial do TJ-RJ, responsável por apurar delitos de parlamentares estaduais.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ), no entanto, alega afronta à jurisprudência do STF, que, em maio de 2018, restringiu o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função pública. Caso o STF confirme a concessão de foro ao senador, poderá ganhar força a tese de anulação das provas colhidas quando a investigação estava sob responsabilidade do juiz primeira instância Flávio Itabaiana.

Com informações da Veja e da Folha de S.Paulo