por: Ana Paula Siqueira Postado em: 10/03/2022 - 17:10 Atualizado em: 10/03/2022 - 16:18
A lista de pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (PL) apresentados à Câmara soma 143 pedidos assinados por mais de 1,5 mil pessoas e 500 entidades. No entanto, nenhum encaminhamento foi dado nem pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), nem pelo atual Arthur Lira (PP-AL), que engavetaram os pedidos. Os poucos que chegaram a ser analisados – apenas sete em três anos – foram todos descartados.
Para tentar delimitar os poderes do presidente da Câmara, que é quem decide se as propostas vão caminhar e, justamente, por isso, é alvo de críticas de juristas, foi instalada uma comissão de estudos para atualizar a legislação, que vigora desde 1950 no país.
Criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão é coordenada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski presidiu a comissão que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Pacheco defende uma ampla revisão da Lei, o que não tem consenso e, por isso, deve resultar em alterações em pontos específicos.
“Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando sua completa revisão”, disse durante a instalação da comissão.
Poder exclusivo sobre pedidos de impeachment
Uma das principais mudanças que podem acontecer é justamente tirar das mãos do presidente da Câmara a exclusividade pela decisão sobre aceitar ou não um pedido de impeachment. Nesse aspecto, entra também o estabelecimento de prazos para análise das propostas.
Entre os pontos que estarão na discussão está a lista de crimes de responsabilidade. Para alguns juristas, é necessário tornar esse ponto mais claro para reduzir a possibilidade de brechas para diferentes interpretações.
Outro aspecto é sobre a tipificação do crime. A possibilidade de interpretar a intenção de cometer o crime como ‘eventual’ pode resultar em punições mais brandas.
A legislação também não é clara sobre a perda de direitos políticos em caso de impedimento do presidente. É por conta disso que os resultados foram diferentes durante os impeachments de Fernando Collor, em 1992, que perdeu seus direitos políticos, e Dilma Rousseff (2016), que teve os direitos mantidos.
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Arthur Lira quer seguir por outros caminhos
O atual presidente da Câmara afirmou ao Estadão que a instalação da comissão no Senador é “inadequada”. Arthur Lira, que recebeu 77 dos 143 pedidos de impeachment contra Bolsonaro e barrou todos, afirma que “o problema é o sistema”, não a lei.
E critica o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dê encaminhamento às denúncias.
“Você pode entrar com um pedido, teu vizinho pode entrar com outro, qualquer um no Brasil pode entrar com um pedido de impeachment. A Câmara vai ficar fazendo só isso o tempo todo”, afirmou ao jornal.
Sua intenção é retomar a discussão sobre o presidencialismo.
“Com isso, essa questão do impeachment perde até o efeito. Fica uma coisa obsoleta”, disse.
