Projeto quer proibir corte de água e luz durante pandemias
PL propõe a regulação do atendimento das necessidades inadiáveis para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais enquanto durar a crise
PL propõe a regulação do atendimento das necessidades inadiáveis para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais enquanto durar a crise