por: Jaqueline Nunes Postado em: 20/02/2021 - 11:17 Atualizado em: 22/02/2021 - 09:06
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, modificou o placar da votação a respeito da taxação sobre grandes fortunas durante sessão da Corte realizada nesta sexta-feira (19). Ao se posicionar a favor da autonomia dos estados na cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD), ele excluiu a unanimidade dos votos dos ministros Edson Facchin e Dias Tóffoli, que haviam se posicionado contra a medida.
O processo deriva de uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGR-SP) que constatou que famílias milionárias enviam dinheiro para paraísos fiscais no exterior para escapar da tributação sobre heranças. A estimativa do órgão é que, apenas em São Paulo, o prejuízo aos cofres públicos gerados pela manobra ilegal seja de R$ 5 bilhões.
Leia também: Guedes rejeita criação de imposto sobre grandes fortunas
De acordo com Moraes, caso o STF impeça a taxação, os estados brasileiros sofrerão sérios prejuízos na arrecadação.
“Ressalto ser indiscutível que a movimentação internacional de bens e valores está fortemente concentrada na mão das grandes empresas multinacionais e de seus respectivos sócios ou administradores, ou seja, daqueles que possuem maior capacidade de dispersar mundialmente seu patrimônio, em busca de condições fiscais mais favoráveis”, afirmou.
Outras frentes além do STF
Enquanto o judiciário discute a questão, o legislativo também se movimenta para que os bilionários brasileiros paguem impostos condizentes com a sua renda, assim como acontece com os menos abastados.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), é um dos partidos que já se manifestou a favor de uma reforma tributária justa, que cobre mais impostos dos super-ricos e reduza a taxação sobre consumo e folhas de pagamento, aliviando o peso da tribução sobre os mais pobres e pequenas e médias empresas.
Leia também: Líder do PSB cobra reforma tributária para combater desigualdades
Alessandro Molon (PSB-RJ) defendeu a medida na Câmara dos Deputados no início deste ano e, por meio de seu Twitter, reafirmou o compromisso de buscar no parlamento uma reforma que promova uma verdadeira “justiça fiscal”.
“Em 2021, precisamos de uma Reforma Tributária justa, que cobre mais impostos dos super-ricos, aposte na simplificação e em ganhos de produtividade. A Reforma Tributária deve combater as desigualdades, contribuir para o desenvolvimento econômico e tornar o país mais próspero”, comentou.
