por: Ana Paula Siqueira Postado em: 12/08/2021 - 18:13 Atualizado em: 12/08/2021 - 18:13
O procurador-geral da República Augusto Aras vai ter que tomar uma posição. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cobrou a PGR para que se manifeste sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral.
Ação no SFT pede que Bolsonaro apresente as provas das alegações desmentidas inúmeras vezes sobre fraudes nas eleições e irregularidades nas urnas eletrônicas. Toffoli é o relator da matéria.
Bolsonaro já admitiu que as tais provas que ele dizia ter não existem.
Segundo Toffoli, como a ação aponta supostos crimes de Bolsonaro, é imprescindível que a PGR apresente parecer – é papel constitucional do Ministério Público propor acusações formais de crimes na Justiça.
Como o presidente da República tem foro privilegiado no Supremo, cabe à PGR, como instância máxima do MP, pedir a apuração.
“Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer. Considerando a alusão na [petição] inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis [titular da ação] e como custos legis [fiscal da lei], entendo imprescindível colher sua manifestação”, escreveu.
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A ação foi apresentada ao STF pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na forma de uma interpelação judicial. Esse tipo de acionamento serve para tentar esclarecer se declarações de uma determinada parte (Bolsonaro, neste caso) são ofensivas. A depender da explicação, o caso pode gerar uma ação na Justiça.
Nesse tipo de processo, no entanto, não há obrigação para que Bolsonaro apresente esclarecimentos. O presidente já enviou manifestação sobre o tema à Justiça Eleitoral, mas não apresentou provas.
Ataques às urnas
Defensor do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo, Bolsonaro tem atacado as urnas eletrônicas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem apresentar provas, diz que houve fraudes em 2014 e em 2018 e ameaçou não realizar eleições em 2022.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem reiterado que as urnas eletrônicas são seguras, transparentes e auditáveis.
Por conta da conduta contra a democracia, o presidente passou a ser investigado no TSE e no STF.
Com informações do G1
