por: Eduardo Pinheiro Postado em: 29/07/2020 - 16:01 Atualizado em: 29/07/2020 - 16:02
Sem citar o projeto de lei sobre o tema que tramita no Congresso, o ministro afirmou que o país precisa de instrumentos para punir disseminação de fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o país precisa de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias falsas, as fake news, e que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais.
“Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação, sim, e responsabilidade do mercado”, disse Toffoli.
A afirmação ocorreu nessa terça-feira (28) durante seminário online sobre liberdade de expressão, organizado pelo site Poder360 em parceria com o Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem citar o projeto de lei que tramita no Congresso, o ministro defendeu que, assim como a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão tem limites.
“Nós temos no Brasil mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença de primeiro grau. Liberdade de ir vir. Nós não temos 200 mil redes sociais paradas. Choca mais as redes sociais paradas, meia dúzia de redes sociais paradas, do que 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença? “, questionou.
Polêmicas sobre novas regulamentações
No fim de junho, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 2630/2020) com o objetivo de combater a disseminação de informações falsas por meio de redes sociais e serviços de mensagem. O texto depende agora de análise da Câmara dos Deputados.
Uma das polêmicas ao redor da proposta está no trecho que dá ao Conselho de Transparência e Responsabilidade da Internet a responsabilidade de elaborar um código de conduta para redes sociais e aplicativos de mensagens. Segundo as plataformas e representantes da sociedade civil, isso poderia abrir espaço para práticas de censura.
Com informações dos veículos O GLOBO e Agência Brasil
