Por Henrique Rodrigues
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou na tarde desta segunda-feira (9) mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o pedido para apuração de ato criminoso cometido pelo chefe de Estado é por divulgação em suas redes sociais de um inquérito da Polícia Federal que corre sob sigilo de Justiça.
O caso em questão teve origem na semana passada, quando o presidente, acompanhado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator do projeto do voto impresso, divulgaram dados totalmente distorcidos de um inquérito que apura um suposto ataque ao sistema interno do TSE, de 2018, numa live. Ainda que a investigação não esteja concluída, o órgão máximo da Justiça Eleitoral já havia informado que o episódio não representou qualquer risco à integridade e à segurança do pleito nacional de 2018.
Além de divulgar informações e conclusões falsas, que não estavam no inquérito, Jair Bolsonaro ainda disponibilizou o documento na íntegra em suas redes sociais, violando o sigilo determinado pelo Judiciário para a apuração de tal denúncia, que até o momento não apresentou qualquer indício de ser verdadeira.
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No pedido de investigação encaminhado pelo TSE ao STF em mais um caso de ilegalidade cometido pelo chefe do Executivo federal, um trecho chama a atenção, já que pede uma medida cautelar para que o documento sigiloso seja retirado das redes sociais o quanto antes.
“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”.
A nova notícia-crime será analisada no âmbito do Inquérito das Fake News, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, que vem investigando a participação de figuras políticas do bolsonarismo, assim como o próprio presidente e seus filhos, em manifestações contra a democracia e a disseminação de conteúdos mentirosos contra autoridades da República.