por: Michelle Portela Postado em: 03/08/2021 - 14:11 Atualizado em: 03/08/2021 - 14:31
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou duas medidas decorrentes dos ataques proferidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao sistema eleitoral, na sessão da última segunda-feira (2).
Por unanimidade, os ministros decidiram enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Bolsonaro por divulgação de fake news. Além disso, também aprovaram a abertura de inquérito administrativo para apurar denúncias de fraude no sistema eletrônico de votação.
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu que as investigações se voltem à apuração da origem do financiamento do disparo de fake news contestando a lisura do processo eleitoral no Brasil, citando possível vinculação do “gabinete do ódio” do Planalto aos atos de desinformação.
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), também foi às redes sociais para defender as urnas eletrônicas e elogiar o processo eleitoral brasileiro, considerado um dos mais seguros do mundo, além de pedir mobilização social contra o retrocesso.
TSE aprovou envio de notícia-crime ao STF
O TSE aprovou o encaminhamento ao STF de notícia-crime contra o presidente da República para apurar possível conduta criminosa relacionada aos fatos apurados no Inq 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
O ofício, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, link do pronunciamento feito pelo presidenteda República no último dia 29 de julho.
O objeto do inquérito é a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos.
O intuito do inquérito do TSE e apurar quem tenha atribuído ou insinuado a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.
TSE abre inquérito para apresentação de provas
A Corte Eleitoral aprovou, também por unanimidade, a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. O processo tramita em caráter sigiloso.
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Com a medida, o corregedor-geral ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições gerais de 2022. Também mencionou como motivação os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.
Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla “dilação probatória”, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para o adequado esclarecimento dos fatos.
Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.
Com informações do Migalhas
