por: Michelle Portela Postado em: 03/09/2021 - 12:21 Atualizado em: 03/09/2021 - 12:21
Enem 2021
Vitória do PSB, outros partidos de oposição e entidades estudantis: Enem gratuito na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte formou maioria, na manhã desta sexta-feira (3), em favor da reabertura do prazo de inscrição para pedidos de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e derrubou a exigência de justificativa para aqueles que faltaram na edição anterior da prova.
O PSB é um dos autores da ação. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano. O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), foi às redes sociais explicar como ocorreu essa mobilização. Em 2021, o Enem teve o menor volume de inscrições da história, com 3,1 milhões de estudantes.
Racismo estrutural
A Fundação Cultural Palmares (FCP), que completou 33 anos em agosto, se tornou instrumento para apagar a memória da população negra e patrocinar o racismo estrutural no país. A denúncia foi feita por senadores e debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (2), que discutiu a importância da instituição.
Eles também criticaram a postura do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que, na avaliação dos participantes, tem atuado para a desconstrução das políticas públicas para promoção da igualdade racial.
Os senadores lembraram que a instituição foi criada no âmbito da redemocratização do país, com o objetivo de promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que, ao longo dos anos, contribuiu para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais. No entanto, lamentou o senador, está sendo usada para ruptura dessas conquistas e repercutir censuras e preconceitos contra os negros do país.
Na avaliação de Martinho da Vila, um dos convidados do evento, Sérgio Camargo tem cumprindo bem a função concedida pelo atual governo que é de “acabar com a fundação”. Para ele, mesmo com as investidas contra a igualdade racial, o cantor defendeu a união das representatividades para o fortalecimento e manutenção dos objetivos primordiais da FCP.
Democracia
Para a ex-diplomata e ex-presidente da FCP Dulce Pereira, a fundação deixou de exercer sua função básica de proteção da população negra, com o racismo sendo operado de dentro do próprio governo. Na sua visão, esse tipo de atuação tem ajudado a enfraquecer o sistema democrático no país.
“Essa ideologia do racismo imobiliza a democracia. Não há democracia com o racismo estrutural sendo operado dentro do estado. Isso não é estado democrático. Não é um Estado que assegura direito a todos. Então essa história dual da Fundação Cultural Palmares atenta contra o Estado democrático de direito.”
Dulce Pereira
Transnordestina
Um dos maiores grupos de exploração e exportação de minérios do Brasil, o Bemisa, formalizou, nesta quinta-feira (2), junto ao Ministério da Infraestrutura, o interesse em viabilizar a conclusão do Ramal Suape da Transnordestina. A informação foi confirmada pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), pelas redes sociais, ao resaltar a dedicação do governador Paulo Câmara em estimular o desenvolvimento da região.
O investimento previsto é de R$ 5,7 bilhões, com a expectativa de gerar centenas de empregos para os pernambucanos.
As tratativas com o Grupo Bemisa vinham sendo feitas com o governo estadual desde 2019 para concluir o trecho estadual da ferrovia, cujas obras foram iniciadas em 2006. A empresa, segundo o Governo de Pernambuco, pretende instalar um terminal de minério de ferro na ilha de Cocaia, em Suape, e escoar pela Transnordestina a produção de suas jazidas no Piauí.
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), celebrou a notícia pelas redes sociais.
CPMI das Fake News
A relatora da CPMI das Fake News, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), aproveitou a discussão sobre o veto presidencial à punição a quem praticar comunicação enganosa em massa, ou seja, promover fake news, para contestar o presidente publicamente. Lídice afirmou que Bolsonaro é um contumaz disseminador das fake news e que, portanto, não é novidade que tenha vetado estes artigos da Lei.
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“Os artigos vetados responsabilizam aqueles que insistentemente insuflam o ódio, agridem pessoas que pensam diferente, maculam biografias e espalham inverdades. Liberdade de expressão com responsabilidade não pode ser jamais confundida com censura. É preciso que entendamos de forma madura que hoje, neste País, é a mentira deliberada que tem censurado a verdade dos fatos!”
Lídice da Mata
A parlamentar pelo PSB afirmou, contudo, que a revogação da Lei de Segurança Nacional é um avanço civilizatório para o País.
Sete de setembro
Com discursos em defesa da democracia e da unidade do país, parlamentares e historiadores participaram nesta quinta-feira (2) do lançamento do tema de 2021 da série comemorativa da Câmara dos Deputados relativa ao bicentenário da independência do Brasil, que será celebrado em 7 de setembro de 2022.
O tema deste ano é a eleição dos deputados brasileiros às Cortes de Lisboa, que ocorreu em 1821 e representou as primeiras eleições gerais em território brasileiro. Esse fato histórico está sendo lembrado por meio dos lançamentos de um selo dos Correios e de um livro, além de uma exposição.
Dispensa de licitação para compra de insumos contra covid-19
Após intenso debate durante a votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória 1.047/2021, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP foi aprovada em uma votação apertada, com 36 votos favoráveis e 35 contrários. Como sofreu mudanças no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.
A aprovação da MP se deu após tentativas de senadores de adiar a votação. O temor era de que a flexibilização nas regras de licitação pudesse gerar novos casos de corrupção e de irregularidades como as apontadas pelas investigações da CPI da Pandemia.
Quebra de patente de vacinas
Com cinco vetos, foi publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, a Lei 14.200, de 2021, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde, como a atual pandemia da covid-19.
A norma altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público (declaradas pelo Poder Executivo) ou estado de calamidade pública nacional (declarado pelo Congresso).
Com informações das agências Câmara e Senado
