Votação de pauta de costumes é barrada na Câmara dos Deputados

Defendidas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, proposições como Escola Sem Partido, criminalização da ideologia de gênero e flexibilização da educação domiciliar estão emperradas na Câmara dos Deputados e nem sequer chegaram à votação nesta legislatura.

Estudo sobre a adesão dos deputados federais à chamada pauta de costumes feito pelo Observatório do Legislativo Brasileiro, núcleo de pesquisa vinculado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mostra que, dentro deste recorte, as matérias que mais unem os integrantes do grupo ideológico ao Centrão na Câmara são ligadas à segurança pública.

O deputado Arthur Lira (Progressistas), que oficializou a sua candidatura ao comando da Casa na quarta-feira passada, chegou a votar a favor de matérias como a enviada pelo Executivo para permitir a posse de arma de fogo por mais categorias e o porte em propriedades rurais, conforme indicam os registros de votação do Legislativo.

Ele não teve a chance, porém, de registrar seu voto em matérias como a que tenta implantar a “neutralidade política e ideológica” nas escolas, que aguarda apreciação dos deputados desde fevereiro de 2019.

Os projetos de lei que tratam sobre armas fazem parte de um conjunto de nove propostas relacionadas a costumes que chegaram a ser levadas a plenário, segundo estudo dos pesquisadores da UERJ.

“Bolsonaro, em nenhum momento, deixou de contar com a maioria dos deputados. Mas a construção dessa maioria foi muito conturbada”, disse o doutor em ciência política Leonardo Martins Barbosa, que integra o observatório.

A pauta de costume diz respeito à regulamentação da vida social pelo poder público, em uma definição ampla. De acordo com o cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), foi um dos pilares da eleição de Bolsonaro em 2018. O aceno ao retorno dessas pautas ao debate público se deve, na visão do professor, à derrota do presidente nas eleições municipais e à necessidade de falar com o seu núcleo de apoiadores.

“Ele começa a colocar temas mais radicalizados de volta ao debate público para pressionar, de fora para dentro, a Câmara a pautar esses assuntos”, disse.

Limitação da pauta

O número limitado de propostas identificadas pelo estudo indica a relutância do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar em votação esse tipo de pauta. Em entrevista ao Estadão publicada ontem, Maia disse que o objetivo de Bolsonaro ao apoiar Lira para a presidência da Câmara é interferir nessa questão.

“O governo deixa claro qual é sua prioridade, que não é a pauta econômica. Ele quer a pauta de costumes, do voto impresso para desqualificar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele quer essa pauta que foi travada nos últimos dois anos pela minha presidência e pelo apoio que eu tenho”, afirmou.

Segundo Barbosa, a forma como o Legislativo é regido dá poder ao presidente da Câmara para decidir o que vai ou não ser votado – o que ajuda a explicar a importância da eleição para comandar a Casa, marcada para fevereiro.

“Mesmo com a renovação de parlamentares, muitos deles identificados com o conservadorismo, as proposições são limitadas por Maia”, afirmou o pesquisador.

As pautas de segurança e armas, no entanto, encontraram mais respaldo: cinco delas foram votadas. Os dois projetos sobre armamento, que tiveram voto favorável de Lira, ainda esperam apreciação do Senado.

Com informações da Agência Estado.