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25 de junho de 2020

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Judiciário, NotíciasPor José Jance Marques25 de junho de 2020Deixe um comentário

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e julgou a ação parcialmente procedente

Operadoras e Anatel são processadas por Ministério Público

Judiciário, NotíciasPor José Jance Marques25 de junho de 2020Deixe um comentário

Ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal com pedidos de indenização e multa às empresas e também à Anatel por omissão na fiscalização

Novo marco legal do saneamento é aprovado no Senado

Em Destaque, Notícias, PolíticaPor José Jance Marques25 de junho de 2020Deixe um comentário

O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal de saneamento básico

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