STF: Polícia científica não pode ser criada como nova corporação
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e julgou a ação parcialmente procedente
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e julgou a ação parcialmente procedente
Ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal com pedidos de indenização e multa às empresas e também à Anatel por omissão na fiscalização
O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal de saneamento básico