PEC assegura consulta aos povos indígenas sobre direitos
Proposta do deputado Bira do Pindaré (MA), impede a edição de medidas provisórias que atinjam diretamente os povos indígenas e tradicionais
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Paulo Câmara afirmou que transição fará levantamento do arcabouço jurídico. “Caso esteja extrapolando o razoável, que seja revogado”, disse.
No dia em que celebramos 50 anos da existência do Dia da Consciência Negra, relembramos a resistência e luta socialista contra o racismo