O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) que o órgão não produziu relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”.
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Embora tenha admitido que houve uma reunião com a defesa do parlamentar, Ramagem e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, negaram ato formal subsequente do governo que justifique ação judicial. Os esclarecimentos foram prestados após exigência da ministra Cármen Lúcia.
Ambos defenderam ainda que o tribunal deve notificar o jornalista Guilherme Amado, que noticiou o caso na revista Época, para que ele apresente os relatórios mencionados.
“Encareço ao STF a citação do jornalista que detém os dados do suposto documento produzido pela Abin para que forneça os relatórios citados a fim de que seja possível a adoção das eventuais medidas cabíveis”, solicitou Ramagem.
Os dois também sustentaram que a reunião com a defesa de Flávio não foi ilegal, pois compete ao GSI e à Abin zelar pela segurança do presidente e de seus familiares.
PGR vê possível ação da Abin como “grave”
O procurador-geral da República, Augusto Aras classificou como “grave” a suspeita de que órgãos públicos tenham trabalhado para auxiliar o filho do presidente em causas judiciais.
“O fato é grave”, afirmou o procurador-geral. “O que não temos é prova desses fatos. Para que [a notícia de fato] seja convertida em inquérito, é preciso ter elementos judiciários”, completou Aras.
Nessa terça, o PGR também pediu informações ao GSI e à Abin dentro de apuração preliminar do Ministério Público Federal, tecnicamente chamada de notícia de fato. “Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse Aras em conversa com jornalistas.
Segundo Aras, a representação de parlamentares de oposição sobre o tema não ofereceu elementos mais concretos. “Eu esperava que os parlamentares fornecessem os documentos”, disse.
Com informações da Folha de S. Paulo