por: Igor Tarcízio Postado em: 26/11/2022 - 08:20 Atualizado em: 26/11/2022 - 08:20
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido feito pelo PP e pelo Republicanos, que integraram a coligação da candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. Com a decisão, o magistrado excluiu os dois partidos da decisão que condenou o partido do presidente ao pagamento de multa de R$ 22, 9 milhões e bloqueio do fundo partidário.
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Dessa forma, apenas o PL será penalizado por solicitar à Corte a revisão das urnas usadas, sem apresentar provas de fraudes, no segundo turno das eleições.
A solicitação dos dois partidos que comporam a coligação revelam o racha entre as legendas apoiadoras do atual presidente. Com a recuada, PP e Republicanos deixam evidente a mensagem de afastamento às tentativas golpistas de Bolsonaro ao final de seu mandato.
O partidos entraram com recurso nesta quinta-feira (24) à noite contra a decisão do presidente do TSE. A sentença de Moraes foi proferida na última quarta-feira na ação em que o PL questiona a segurança de parte das urnas usadas, exclusivamente, no segundo turno das eleições.
Embora o processo tenha sido formalizado em nome da coligação, Republicanos e PP, após serem atingidos pela determinação de Moraes, entraram com recurso para alegar que não endossam a tese do PL. Na prática, as legendas queriam ficar de fora da decisão do ministro e alegam que não foram consultadas pelo PL a respeito da ofensiva judicial fraudulenta.
PL e Republicanos reconhecem vitória de Lula
Na decisão desta sexta-feira (25), Moraes afirma que ambos os partidos, Progressistas e Republicanos, afirmaram, expressamente, “que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
Ainda de acordo com o presidente do TSE, os partidos demonstraram que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não tem procuração específica para falar em nome da coligação em ação ou representação à Justiça.
O que, segundo Moraes, “corrobora a patente má-fé do Partido Liberal na propositura da presente ação que, sem qualquer conhecimento dos demais partidos componentes da Coligação, propôs – em seu nome – a presente demanda”.
Por isso, determinou a exclusão das duas legendas da ação, assim como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, “mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal”.
