Após suicídios em série, penitenciária LGBTQIA+ é interditada

13 suicídios e 60 tentativas. Esse é o saldo de um ano e meio da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), interditada parcialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essa é a primeira e única unidade prisional do país exclusiva para detentos LGBTQIA+ do país e, no último ano, passou a receber presos de todo o estado, o que agravou a situação no local.

Solidão, distância da família e falta de acompanhamento médico e psicológico estão entre os problemas. Cerca de 400 presos estão no local.

A juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, da Vara de Execuções Penais de Igarapé (MG), que determinou a interdição parcial, observou que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais não cumpriu as próprias determinações, publicadas em julho de 2021, que ao contrário de concentrar os presos LGBTQIA+ em um único local, previa a criação de espaços específicos em 19 unidades distribuídas pelo estado.

O que na avaliação da magistrada gerou uma “verdadeira penalização e segregação de território daquela pessoa que autodeclara ser LGBT no Estado de Minas Gerais”.

Defensores públicos já haviam informado sobre a falta de médicos, psicólogos e de agentes penitenciários capacitados para lidar com esses detentos. Além disso, também não havia controle sobre medicação e itens entregues aos detentos. A própria juíza constatou os problemas ao verificar a situação no local.

De acordo com ela, há “penalização” de alguns desses presos que ao se declararem LGBTQIA+ são transferidas de suas cidades para a unidade ficando sem assistência externa durante o cumprimento da pena.

Com a determinação, a unidade fica impedida de receber novos detentos de fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte por 365 dias. Já os detentos de outras regiões do estado, devem voltar para seus locais de origem em até 90 dias.

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‘Hipervulnerabilidade’

Ao jornal O Globo, o defensor público de Minas Gerais Paulo César de Azevedo Almeida disse que além de abaladas psicologicamente por estarem presas e, muitas vezes, abandonadas pelas próprias famílias, esses presos ficam sem produtos básicos de higiene, por exemplo, e em situação de “hipervulnerabilidade”.

Somado a isso, relata o defensor, são alvo de humilhações e ofensas homofóbicas feitas pelos próprios agentes penitenciários, que deveriam manter a ordem. O presídio também não contava com médicos, dentistas ou psicólogos e não havia controle sobre a entrega e consumo de medicamentos, o que contribuiu para alto número de suicídios.

“No ano passado nós nos deparamos com esses suicídios em série e ajuizamos uma Ação Civil Pública contra o estado, onde pedimos uma indenização em caráter coletivo em razão dessas mortes, porque pelo que apuramos, o estado estava sendo negligente na prestação de serviços básicos de saúde mental em desfavor desta população LGBT”, relatou ao jornal Paulo César.

De acordo com o defensor, a marginalização na sociedade se repete no sistema prisional tanto por parte de outros detentos como dos agentes penitenciários.

Com informações do O Globo e Diadorim