Argentina estabelece cota de 1% para trans no setor público

Decisão do presidente da Argentina, Alberto Fernández, estabeleceu que o setor público deverá contar com pelo menos 1% de servidores transgêneros, transexuais ou travestis. O decreto presidencial também foi replicado no Senado, que é comandado pela vice-presidente, Cristina Kirchner.

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O registro será voluntário e não é necessário que a pessoa tenha alterado qualquer documentação pessoal. Na Argentina, a mudança de nome e de gênero no documento de identidade é permitida desde 2012. Desde então, mais de 9.000 pessoas realizaram o procedimento.

O decreto presidencial estabelece que “essa população tem direito à proteção contra o desemprego, sem discriminação por motivos de identidade de gênero ou sua expressão, portanto não é permitido estabelecer requisitos de empregabilidade que obstruam esses direitos”.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Alba Rueda, a primeira mulher trans a ocupar uma subsecretária de Estado na Argentina, comentou sobre o decreto e seus impactos positivos para a comunidade.

“Temos a convicção de que a medida não apenas colabora para a integração dessa população ao mercado de trabalho como ajuda num processo de lutar contra a estigmatização que, no nosso país, impede que transgêneros, transexuais e travestis terminem os estudos, consigam empregos e vivam uma vida sem enfrentar tanto preconceito, além da violência contra elas”, diz.

Segundo dados da Unesco, na América Latina e no Caribe, 77% das pessoas trans são expulsas de casa na infância. As estatísticas mostram também que 90% exercem trabalho sexual e 70% gostariam de ter outras opções de trabalho.

“Esses números nos escandalizam e é preciso mudá-los. A partir do setor público, queremos também incentivar a iniciativa privada a adotar medidas de inclusão”, afirma Alba, que também integra o gabinete do Ministério de Mulheres, Gênero e Diversidade.

Com informações da Folha de S. Paulo