Audiência debate abertura de reserva ambiental para visitação

A proposta legislativa que muda a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para Parque Nacional e reabre a área para visitação turística foi tema de debate na Câmara dos Deputados. A pedido do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi realizada nesta segunda-feira (10) audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 4198/12).

O pedido do socialista, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS), tem como objetivo fazer uma análise mais aprofundada sobre o tema, “tendo em vista os seus possíveis impactos, em especial, nas comunidades locais”.

O projeto está em tramitação conclusiva na Câmara, quando necessita apenas da aprovação das comissões temáticas para aprovação. No momento, o PL está sendo debatido pela CMADS, que promove a audiência.

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Reabrir de reserva para visitação

A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo é constituída pelas ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e pelo Calhau de São Pedro e faz parte do litoral do estado de Santa Catarina. Criada pelo Decreto 99.142/1990, a visitação para turismo foi encerrada na maioria da área em prol da proteção ambiental da reserva, limitando a atividade de mergulho recreativo, antes popular em toda a reserva, ao sul da ilha do arvoredo, que não faz parte da reserva biológica.

O projeto de transformação do conjunto de ilhas em Parque Nacional visa a reabertura do espaço para visitação pública. Nas reservas biológicas é proibida a prática, exceto se o passeio tiver objetivo educacional, de acordo com regulamento específico. Já nos parques nacionais, a visitação é permitida, desde que sejam atendidas as regras do plano de manejo da unidade.

Socialista pede cautela

Em fala durante a audiência, Agostinho manifestou que não tem oposição à abertura de visitação em unidades de conservação, desde que feita com qualidade e contando com a disponibilidade de estrutura necessária para que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tenha condições de “cuidar daquilo que é de todos nós”. Segundo o parlamentar, a atividade de visitação pública pode e deve ser bem vinda nas unidades de conservação brasileiras, mas apenas se for realizada de forma qualificada. 

“Com qualidade vamos poder compatibilizar os usos, as unidades de conservação que são públicas poderão ter a utilização por parte da própria população que é vizinha da unidade e poderemos afastar atividades legais da área, mas isso precisa ser feito de forma muito ordenada.”
Rodrigo Agostinho

Agostinho ainda lembra da importância de que os parlamentares tenham clareza de que a conservação ambiental é uma importante aliada do desenvolvimento nacional.

As unidades de conservação, segundo o deputado, são a mais importante estratégia de conservação da biodiversidade no Brasil, e adiciona que “se o governo federal estivesse criando unidades de conservação nas áreas da Amazônia que estão sendo afetadas pelo desmatamento, nós estaríamos freando o processo de ocupação (da Amazônia) pra fins de regularização fundiária”.

Com informações da Agência Câmara