PEC de Agostinho garante meio ambiente como direito fundamental

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para frear o desmatamento e conter o aquecimento global. O objetivo é incluir a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática no artigo 5ºda Carta Magna, que trata dos direitos e garantias fundamentais.

Agostinho coleta assinaturas para a PEC

Agostinho é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e agora trabalha para colher as 171 assinaturas necessárias para apresentar a proposta. Na avaliação da Frente, servirá como um importante instrumento para a governança ecológico-climática do Brasil.

“É preciso valorizar e entender que o equilíbrio climático e a segurança climática têm que balizar o processo civilizatório.”
Rodrigo Agostinho

O projeto também pretende incluir as questões climáticas nos artigos 170, que trata sobre a ordem econômica, e 225, do capítulo do meio ambiente.

PEC de Agostinho em sintonia com economia verde

A PEC que será apresentada por Agostinho segue as diretrizes da Autorreforma do PSB, que tem entre seus pilares a proteção ao meio ambiente. O documento defende a preservação dos biomas, a regulação do clima, a conservação da biodiversidade, a garantia à água e a oferta de alimentos à população como projeto de desenvolvimento econômico.

“O PSB defende a adoção de medidas de efetiva fiscalização e controle para impedir a supressão de vegetações nativas como forma de evitar a afetação do regime pluviométrico que é fundamental para a vida das populações e para o setor agrícola”, Autorreforma do PSB

Emergência climática

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição e membro da Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis (, também atua amplamente na defesa do meio ambiente como parte de uma economia sustentável.

É dele o projeto que declara emergência climática e obriga o governo federal a concluir, até 2050, a transição completa para um modelo de economia sustentável e neutro em emissões de gases de efeito estufa. Caso a proposta seja aprovada, o governo é obrigado a desenvolver políticas e programas ambientais com ações de resposta à emergência climática, com a participação de estados e municípios.

Leia mais: Socialistas cobram Salles sobre política ambiental brasileira

Com informações do site PSB na Câmara

Compartilhe!