O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avaliou nesta segunda-feira (9) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019), a PEC do Voto Impresso, pode ser derrotada no plenário da Câmara dos Deputados caso não haja negociação e acordo. A declaração ocorreu após entrevista do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), à rádio CBN, quando disse que Bolsonaro garantiu que respeitará o resultado. Lira também disse pensar que “as chances de aprovação podem ser poucas”.
Defensor da medida, Bolsonaro vem atacando o sistema eletrônico de votação, lançando suspeitas de fraude. Em julho, ele prometeu apresentar provas, mas, numa transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse ter apenas indícios. O presidente também já ameaçou não haver eleições em 2022 caso o voto impresso não seja adotado.
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ) comentou sobre a votação da PEC do Voto Impresso pelo plenário. “Vamos derrotar o golpe do voto impresso”, anunciou.
Sem argumentos, Bolsonaro voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que também é integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta, porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo, né. Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, ressaltou o presidente da República.
A declaração ocorreu após a derrota do relatório da PEC do voto impresso em comissão especial na Câmara. Além disso, ainda nesta segunda, levantamento do jornal O Globo revelou que 15 dos 24 partidos se declararam contrários contrários ao voto impresso, somando 330 deputados. Das 22 bancadas consultadas, apenas duas, com 86 parlamentares no total, confirmam apoio ao projeto que é pivô da atual crise institucional entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.
Em entrevista à rádio CBN, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que Bolsonaro lhe garantiu que respeitará o resultado. Lira também disse pensar que “as chances de aprovação podem ser poucas”. Por outro lado, caso seja confirmada a rejeição do voto impresso, acredita que a situação atual não pode continuar igual e que tanto o TSE quanto o STF terão que fazer algumas concessões, com medidas mais firmes do que a testagem de 100 urnas a cada pré-eleição.
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Voto em sistema eletrônico é confiável, diz PSDB
Críticas ao sistema eleitoral brasileiro não são recentes. Inconformado com as eleições de 2014, quando Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu para então presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT) , o PSDB contratou uma auditoria para avaliar todo o processo eleitoral, concluindo que se tratava de um sistema de votação obscuro, sem confiabilidade, que precisa de profundas reformas, especialmente a introdução do voto impresso.
Além disso, defendia que o sistema devia dar ao eleitor o direito até de votar de novo, caso não concorde com o que aparece no comprovante de papel emitido pela urna eletrônica. O resultado da auditoria é de novembro de 2015. Atualmente, o PSDB se declaração crítico ao governo Bolsonaro e não apoia o voto impresso.
Com informações do Globo e Estado de S. Paulo