O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. O decreto também foi assinado pelos ministros da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.
O primeiro turno das eleições acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna.
Segundo o decreto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o tempo de utilização e também os locais onde as Forças Armadas irão atuar.
De acordo com o decreto, as Forças Armadas serão usadas para dar garantia na votação e na apuração das eleições. A medida é de praxe no sistema eleitoral brasileira.
Apesar de ser recorrente que militares atuem na segurança dos processos de votação e apuração dos votos, é necessária uma autorização específica por parte do presidente da República para que isso ocorra.
Nas eleições gerais de 2018, as Forças Armadas atuaram em 598 localidades nos dois turnos das eleições – 513 municípios no primeiro turno e 357 no segundo. Segundo o Ministério da Defesa, pelo menos, 28 mil militares foram alocados.
Já nas eleições municipais de 2016, foram enviados 25 mil militares. Nas eleições gerais de 2014, 30 mil.
Nas eleições deste ano, o Exército Brasileiro receberá cerca de R$ 83,8 milhões do TSE para a atuação no processo eleitoral, segundo um levantamento feito pela Justiça Eleitoral.
O valor total do orçamento do TSE para 2022 é de R$ 2.454.302.642. Já o orçamento para a realização das eleições de 2022 é de R$ 1.334.833.932.
Ao todo, as Forças Armadas devem receber R$ 110,6 milhões neste ano para ajudar na organização das eleições. O valor equivale a um aumento de 64% em relação ao que havia sido gasto em 2018 para o mesmo tipo de serviço.
Já Aeronáutica e Marinha devem receber, cada uma, R$ 14,8 milhões e R$ 11,9 milhões, respectivamente.
Durante o processo eleitoral, as Forças Armadas podem ter o apoio solicitado para a atividade militar chamada “Garantia de Votação e Apuração (GVA)” ou no transporte de pessoal e urnas.
A GVA é basicamente utilizada para se garantir a segurança nos locais de votação e apuração durante as eleições.
Esses pedidos são formulados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e centralizados pelo TSE.
O presidente do TRE do Rio de Janeiro, o desembargador Elton Leme, por exemplo, já solicitou o apoio das Forças Armadas.
FAs também vão fiscalizar apuração
O contexto atual é diferente dos demais pleitos eleitorais, que contaram também com a participação de militares durante as votações. Em movimento inédito, as Forças Armadas, amparadas pelo Ministério da Defesa, têm atuado na fiscalização das urnas eletrônicas, colocadas em xeque por Bolsonaro.
Nove oficiais formam equipe que analisa o código-fonte das urnas. Entre eles, estava o coronel do Exército Ricardo Sant’ana. Após reportagem do site Metrópoles, mostrando que ele difundia fake news nas redes, o nome dele foi excluído da comissão. E o Ministério da Defesa não indicou substituto.
Porém, poucos dias depois, pediu acesso de mais nove militares, especialistas em programação, para reforçar a equipe das Forças Armadas que trabalha junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na fiscalização das urnas eletrônicas. Para isso, a pasta enviou ao tribunal, nessa quarta-feira (10), o pedido para integrar os novos nomes nas atividades. A Corte ainda não respondeu.
Fachin envia oficio a Defesa
Na segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral.
No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP).
“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso às suas dependências para inspeção do código-fonte dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício.
Com informações da CNN Brasil, g1 e Metrópoles