
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) enviou nesta quarta-feira (17) à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar que pretende unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.
Diante da pressão após o terceiro reajuste em 40 dias sobre o preço dos combustíveis, a popularidade em queda livre e o aumento da rejeição pesando sobre os ombros do presidente, o governo tenta encontrar culpados pelos aumentos dos preços, enquanto busca saídas para evitar mais desgastes com antigos aliados – como a categoria dos caminhoneiros, que ameaçou greve no último dia 1º de fevereiro.
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Na proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo projeta que a cobrança será fixada no local de consumo final (destino). As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
O ICMS é um tributo de natureza estadual. Atualmente, o imposto é recolhido em geral no local de produção (origem), e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
“A proposta contribui com os debates que buscam alcançar maior estabilidade no preço dos combustíveis, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores, especialmente os caminhoneiros autônomos”, disse Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o texto.
Com informações da Agência Câmara