Jair Bolsonaro garantiu o pagamento do orçamento secreto na Lei Diretrizes Orçamentárias (PDO) de 2023. No Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10). O documento traz as prioridades de gastos e investimentos do país para o ano seguinte.
O salário mínimo, contudo, foi estipulado em R$ 1.294 em 2023. Aumento de R$ 82 em relação a 2022. Este é o quarto ano seguido em não há reajuste real do valor que, se fosse compensar a alta da inflação, de 10,07% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor deveria ser de R$ 1.341,68, com aumento de R$ 128,68.
O que são as emendas de relator?
As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existente. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria.
A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.
Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa — a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.
Bolsonaro usa dinheiro para eleição de aliados
Os apoiadores da campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021, receberam ao menos R$ 2,3 bilhões em emendas do orçamento secreto ao longo do ano passado. A distribuição de verbas ocorreu após a confirmação da vitória do senador, que contou com o aval do Palácio do Planalto.
Dos 57 senadores que apoiaram Pacheco na disputa contra Simone Tebet (MDB-MS), 38 informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação da Corte, ter recebido recursos públicos. Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o volume de verbas distribuído aos aliados do atual presidente da Casa foi bem maior do que o entregue a três dos 21 parlamentares que votaram em Simone e receberam R$ 130 milhões.
Entre os apoiadores de Pacheco, a média das emendas indicadas foi de R$ 92 milhões no ano passado. Os eleitores de Simone tiveram, por sua vez, R$ 43 milhões, em média, para usar em redutos eleitorais. Os valores variam de senador para senador. O relator-geral do Orçamento de 2021, Marcio Bittar (União Brasil-AC), por exemplo, carimbou sozinho R$ 460 milhões, enquanto Marcos do Val (Podemos-ES), Plínio Valério (PSDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS) tiveram R$ 50 milhões para indicar, no ano passado.
Como surgiu o orçamento secreto
Ao final de 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do Centrão no Congresso Nacional.
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Uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo.
Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo dos meses, mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.
Com informações do UOL