Câmara lança campanha contra violência política de gênero

A Câmara dos Deputados realiza, a partir deste mês de outubro, uma campanha para alertar sobre os principais tipos de violência contra mulheres no contexto das eleições municipais, em especial a violência política. A campanha também incentiva denúncias por meio do Ligue 180, do governo federal; e do Fale Conosco da Câmara.

A violência política de gênero é caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

Essa violência é uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão.

A campanha da Câmara dos Deputados é uma iniciativa da Secretaria da Mulher, com apoio da Primeira-Secretaria da Casa. Trata-se de uma nova fase da campanha “Violência Política de Gênero – Uma letra muda todo o contexto”, lançada em 2019, que leva em conta a ideia de que a democracia é a maior vítima da violência política de gênero.

Tipos de violência

A violência pode ocorrer por meio virtual (com ataques em suas páginas, fake news e deepfakes) e também nas ruas, quando as mulheres que atuam na política sofrem ataques por eleitores. Elas podem ser vítimas tanto em seus partidos como dentro de casa. As ações se dão de forma gradativa e podem chegar até ao assassinato.

Entre 1998 e 2016, foram 79 mortes de candidatas em campanha, uma média de 16 assassinatos por período eleitoral, sendo que a maioria das mortes ocorreu em eleições municipais e em cidades com menos de 50 mil habitantes.

Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero, principalmente, por:

• ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave;
• interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar clara sinalização de descrédito;
• desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta;
• violação da sua intimidade, por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens;
• difamação da candidata, atribuindo a ela fato que seja ofensivo a sua reputação e a sua honra;
• desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas.

Já eleitas, as mulheres são vítimas de violência, quando:

• não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes;
• são constantemente interrompidas em seus lugares de fala;
• elas são excluídas de debates;
• são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir;
• elas são questionadas sobre suas vidas privadas (relacionamentos, sexualidade, maternidade).

Há também algumas práticas invisíveis:

• violência emocional por meio de manipulação psicológica, que leva a mulher e todos ao redor a acharem que ela enlouqueceu;
• quando o homem explica à mulher coisas simples, como se ela não fosse capaz de compreender;
• a constante interrupção, impedindo a mulher de concluir pensamentos ou frases;
• quando um homem se apropria da ideia de uma mulher.

Canais para denúncia

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode está disponível em outros 16 países.
• Fale Conosco da Câmara dos Deputados: canal de atendimento eletrônico ao cidadão, para envio de reclamações, denúncias, sugestões, elogios, manifestações, solicitações de informação e recebimento de resposta da Câmara dos Deputados. O registro de mensagens pelo Fale Conosco ocorre em qualquer dia da semana, a qualquer horário.

Elas que lutam

O documentário Elas que Lutam conta a trajetória de várias mulheres que chegaram ao parlamento federal e enfrentaram desafios, inclusive a violência política de gênero. Ele está disponível no Youtube. Confira:

Com informações da Agência Câmara de Notícias