Casagrande sanciona leis para enfrentar crise epidêmica em ES

Nessa segunda (6), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), sancionou cinco leis com medidas nas áreas econômica, social e de segurança pública para o enfrentamento ao novo coronavírus. Entre as medidas está a criação do Fundo de Aval no valor de R$ 100 milhões para financiar microempreendedores, autônomos e microempresários.

Os municípios capixabas também foram autorizados a utilizar até 30% dos repasses do Fundo Cidades em ações de assistência social e saúde.

Foram sancionadas outras três leis na área da segurança pública: autorizando a convocação de policiais militares da reserva remunerada da saúde e alterando a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para militares, policiais civis e inspetores penitenciários, que também passam a ter direito a escala especial. As novas leis foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (7).

Apoio econômico

Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, o governador Casagrande destacou que as medidas fazem parte do apoio econômico oferecido pelo Governo do Estado aos empresários e empreendedores, que é da ordem dos R$ 300 milhões. Ele também agradeceu os deputados estaduais pela aprovação dos projetos encaminhados pelo Governo.

Na área de assistência social, os recursos do Fundo Cidades somam R$ 21,6 milhões para os municípios, que já receberam o repasse de R$ 16,8 milhões oriundo do Estado.

Com informações da Folha ES.