Censo Demográfico deverá ser realizado em 2022, decide STF -

O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A decisão foi anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14). A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia da Covid-19, mas problemas orçamentários a inviabilizaram.

Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do censo, mas somente para o ano que vem. A liminar do ministro determinava a realização ainda neste ano.

O STF julgou um pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. O julgamento foi realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

Percalços no Censo 2021

O Orçamento da União para este ano havia destinado R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa. No Congresso, os parlamentares reduziram o valor para R$ 71 milhões. Mas, ao sancionar o texto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fixou em R$ 53,2 milhões o valor para o Censo, o que inviabilizou a sua realização em 2021.

O IBGE argumenta ainda que caso o Censo poderia ter início em outubro deste ano. Com isso, as inscrições de candidatos para realizar o trabalho teriam que ser reabertas ainda em maio. A revisão dos dados somente ocorreria em janeiro e fevereiro.

Para o órgão, isso poderia aumentar os custos com a pesquisa e acarretar em prejuízos aos cofres públicos. Outra sugestão é realizar a partir de maio de 2022.

O argumento é que antes desse período a contratação e treinamento das equipes no início do ano por ser período de viagens e “as questões orçamentárias são prejudiciais à execução dessas atividades”, afirma o documento. O IBGE solicita que seja considerada a possibilidade de deixar todo o trabalho para 2022.

Censo deveria ter sido feito em 2020

Essa edição do Censo já foi postergada em um ano – deveria ter sido realizada em 2020, mas foi adiada por conta da pandemia. Sem a realização da pesquisa, especialistas afirmam que há perda de qualidade das políticas sociais, redução na distribuição de recursos para os municípios e descompasso nas pesquisas regulares de emprego e renda são algumas das consequências de um novo adiamento.

Entre os problemas causados pelo atraso está a distribuição de recursos públicos, já que o volume transferido nas cotas dos fundos de participação estaduais e municipais tem por base o número de habitantes de cada local.

O número de moradores ajuda a definir, por exemplo, os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das prefeituras, usado sobretudo para custear a folha de pagamento. Sem a nova contagem da população, as estimativas ficam defasadas.

Realizado a cada dez anos, o Censo coleta dados da população e permite traçar um retrato abrangente do país. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros.

Essas informações são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.

Políticas afetadas pelo falta do Censo

Calibragem da democracia representativa, através da contagem populacional (definição do número de deputados federais e estaduais e de vereadores)
Determinação dos públicos-alvo de políticas públicas federais, estaduais e municipais
Detalhamento da população em risco para campanhas de vacinação
Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia
Distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população)
Transferências e recursos para a administração do Bolsa Família
Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos

Com informações da Agência Brasil, IG, G1 e Reuters

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