Chega ao Congresso a Medida Provisória para privatizar Eletrobras

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), receberam na noite da terça-feira (23), das mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o texto da Medida Provisória (MP 1.031/2021) que trata da capitalização da Eletrobras. A proposta autoriza a privatização da estatal do setor elétrico.

Também participaram da solenidade de entrega do texto, realizada no gabinete da Presidência do Senado, os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos e de Minas e Energia, Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Após a entrega do documento, os presidentes da República, do Senado e da Câmara concederam uma entrevista coletiva. O presidente Bolsonaro garantiu que a agenda neoliberal privatista prossegue a todo vapor.

“A nossa agenda de privatização continua a todo vapor, porque nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir seu tamanho, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa.”
Jair Bolsonaro

Pacheco destacou que a entrega feita pessoalmente pelo presidente da República é muito “simbólica”.

“É uma demonstração, um gesto por parte do presidente Bolsonaro de respeito ao Congresso Nacional. Nós agradecemos penhoradamente e vamos manter essa relação de cordialidade, respeito e independência entre os poderes, que é fundamental para o bem do Brasil.”
Rodrigo Pacheco

Lira informou que pretende colocar essa MP na pauta da Câmara já na semana que vem.

“É o primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil com investimentos, capitalização, e uma pauta que andará com as reformas. Estamos cumprindo nosso papel com unidade, respeito e harmonia, que é o que o Brasil precisa.”
Arthur Lira

Mudanças no Programa Nacional de Desestatização

O objetivo da MP é sinalizar que o governo não retroagiu da agenda neoliberal após o mandatário intervir no comando da Petrobras. O texto da proposta inclui a Eletrobras e subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio da revogação de um trecho da Lei 10.848/2004 – aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que excluiu as empresas do programa.

O conteúdo da MP é semelhante ao do projeto de lei proposto pelo governo em novembro de 2019 – que não andou – e ao elaborado pelo governo Michel Temer no início de 2018 – que acabou sendo arquivado. O governo Temer também já havia tentado privatizar a Eletrobras por meio de uma Medida Provisória, a MP 814, que acabou caducando em 2018.

A principal diferença é que a nova MP condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. Na prática, portanto, apenas uma de suas medidas terá efeito imediato: a autorização para contratação de estudos para o processo por parte do BNDES. A capitalização, por exemplo, está condicionada à conversão da proposta em lei.

Eletrobras

A Eletrobras é uma empresa de capital aberto que tem como acionista majoritário o governo federal. É a maior companhia do setor elétrico da América Latina.

Também atua nos segmentos de comercialização e eficiência energética, além de ser responsável por iniciativas como o Programa Luz para Todos, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Com informações da Agência Câmara, Agência Senado e Estadão

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