por: José Jance Marques Postado em: 19/06/2020 - 09:08 Atualizado em: 19/06/2020 - 09:08
A falta de articulação entre União, estados e municípios na área de educação para enfrentar a pandemia do coronavírus é uma das principais conclusões da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisa as ações do Ministério da Educação (MEC). Boletim divulgado pelos integrantes do grupo aponta a ausência de uma política nacional para esse período, além da falta de regulamentação de um Sistema Nacional de Educação.
O coordenador da comissão externa, deputado João H. Campos (PSB-PE), salientou que o ministério poderia ter colocado à disposição de professores e estudantes uma plataforma de educação a distância.
“Poderia ter feito uma ação de conectividade junto às redes de telefonia pra garantir o acesso gratuito de dados para os estudantes de baixa renda do Brasil”, sugeriu.
O levantamento foi feito entre abril e maio, por meio de requerimentos de informações ao ministério, reuniões com quatro secretarias, com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e seminários virtuais.
O relatório destaca a articulação nacional como instrumento necessário para apoiar estados e municípios nas ações de ensino remoto e no planejamento da volta às aulas e coloca como grande obstáculo, da educação básica até a superior, a falta de acesso de parte dos estudantes a recursos tecnológicos.
Enem
Outra falha apontada pelo boletim é a falta de definição da nova data para as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). De acordo com a comissão externa, a suspensão das aulas prejudica parte dos candidatos que não têm acesso à tecnologia e a reavaliação do calendário deve ter ampla participação da sociedade.
O documento também sublinha a falta de transparência em dois itens: a análise das compras públicas na área de educação e as ações do Comitê Operativo Emergencial criado durante o período de pandemia. Para o deputado João H. Campos, uma grande preocupação é com a volta das atividades nas escolas.
“Na retomada das aulas presenciais, que seja feito um estudo, uma avaliação em cada escola, pra gente saber o nível de perda que todos os alunos das redes tiveram e que sejam construídas alternativas, focadas nos alunos, para suprir isso”.
Recomendações para educação
O boletim divulgado pela comissão externa faz 18 recomendações ao Poder Executivo e três ao Legislativo. Para Câmara e Senado, as sugestões são a aprovação de projetos de lei que criam o Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19 e PLP 216/19) e fortalecem o Comitê Operativo Emergencial (PL 9431/17), além da apresentação de uma proposta que preveja a distribuição de dados de conexão e de equipamentos tecnológicos a estudantes de populações vulneráveis.
