
O Conselho de Ética da Câmara aceitou a denúncia por quebra de decoro parlamentar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por apologia ao AI-5 e a destituição do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 13 votos a 2, os integrantes acolheram, na sexta-feira (12), o processo disciplinar que poderá levar à cassação do parlamentar do PSL
Preso desde o dia 16 de fevereiro, Daniel Silveira participou da sessão por videoconferência e falou em ‘caça às bruxas’ na Câmara.
“Basicamente, as provas que eu vou acabar contra argumentando estão na internet — que inclusive foram censuradas. Outro crime constitucional. Me desculpem até se eu sair no calor da emoção, sair do ímpeto. Estou vendo um nível de absurdo. Todos partidos de oposição, com visão antagônica a minha, relatores de partidos comunistas que estão pegando uma postagem em que tiram todo o contexto e colocam uma frase sem olhar o outro lado”, disse.
O relator do processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), lembrou que a imunidade tem limites.
“A imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal, sendo o qual os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por qualquer de suas opiniões, palavras e votos, constituiu prerrogativa dos membros do Congresso que visa assegurar-lhes o pleno exercício do mandato. Tal prerrogativa, contudo, não possui caráter absoluto. O STF, interprete final da carta magna, disse que muito embora a imunidade civil e penal do parlamentar tenha objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato, o excesso de linguagem pode configurar quebra de decoro.”
O deputado Daniel Silveira terá prazo de até dez dias úteis para apresentar a sua defesa por escrito. Depois, terá início a fase de instrução do processo — com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.
Manutenção da prisão de Silveira pelo STF
O acolhimento da denúncia contra o deputado ocorre na mesma semana em que o bolsonarista sofreu mais uma derrota pública. Na sexta, o STF adiou o julgamento das denúncias contra Silveira, protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A sessão foi marcada por um bate-boca que envolveu os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
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Em despacho na última quarta-feira (10), Moraes também negou pedido de liberdade do deputado bolsonarista, afirmando que só vai reavaliar a situação do parlamentar após o Supremo analisar se recebe ou não a denúncia oferecida pela PGR. No entanto, o ministro adiou a pauta por ter postergado em 15 dias a manifestação da defesa do deputado, a pedido dos advogados. Em argumento, ele disse que “em principio da ampla defesa” o requerimento foi aceito.
Bate-boca na Corte
O adiamento do julgamento de Silveira ainda se tornou alvo de bate-boca entre ministros da Corte. Moraes chegou a ser questionado pelo ministro Marco Aurélio, tendo em vista que o denunciado está preso há quase um mês e já teve prisão referendada pelo STF e pela Câmara dos Deputados.
“Se for assim, amanhã trago uma lista de processos em que queira me manifestar”, disse Moraes, ao ser questionado pela decisão por Marco Aurélio. “Isso é um desrespeito ao relator”, afirmou Moraes.
O ministro Marco Aurélio retrucou. “Não tive a intenção de desrespeitar o relator, ainda mais se for um xerife”.
“O que ocorreu no caso é que a defesa perdeu o prazo de manifestação e o relator, em uma atitude de privilegiar a ampla defesa, não certificou o trânsito em julgado e aceitou a justificativa da defesa. Eu entendo que o relator é soberano”, defendeu Dias Toffoli, ao pedir fala na discussão.
“Não posso silenciar e ser colocado como disse Toffoli em uma camisa de força, não aceito mordaça”, respondeu Marco Aurélio. Na fala, ele ainda acusou Fux de estar coagindo com Moraes e Toffoli. “Os tempos são estranhos e vossa excelência colabora para serem mais estranhos ainda”, afirmou.
Com informações da Câmara dos Deputados e do Uol