
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello presta depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília, desde a manhã desta quinta-feira (29). Ele está sendo ouvido no inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou nas suspeitas de irregularidades envolvendo a compra da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.
O crime de prevaricação consiste em um agente público atrasar ou deixar de agir de acordo com as obrigações do cargo para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
As denúncias foram feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. Em depoimento à CPI da Pandemia, os irmãos disseram ter avisado Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades nas negociações para aquisição do imunizante.
Primeiro, Bolsonaro confirmou o encontro, mas disse não ter sido informado sobre as suspeitas. Depois, passou a dizer que acionou Pazuello quando ouviu o relato dos irmãos Miranda.
O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso é conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
Investigações
As negociações envolvendo a Covaxin são investigadas pela CPI da Pandemia, PF, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). O imunizante foi o mais caro negociado pelo governo. O contrato, em meio à polêmica das negociações, foi suspenso.
Outros depoimentos
Além de Pazuello, os irmãos Miranda também foram ouvidos pela PF no inquérito da prevaricação. Na última terça (27), o deputado prestou depoimento por quatro horas.
Ao deixar a sede da PF em Brasília, Luis Miranda disse que falou aos policiais federais na condição de testemunha. E que entregou o próprio celular e outros equipamentos eletrônicos às autoridades, para auxiliar nas investigações.
Miranda disse ter repetido aos policiais o que foi dito à CPI da Pandemia e ao Ministério Público. O relato das “pressões atípicas que seu irmão sofreu no Ministério da Saúde na compra da Covaxin.
Ele também disse que pediu ajuda de um delegado da superintendência da PF em Brasília para saber como agir após ser pressionado por superiores. Não revelou, porém, o nome do delegado. Foram essas as denúncias que os irmãos Miranda teriam levado a Bolsonaro em março.
CGU diz não vê irregularidade em preço e prazo
Também nesta quinta, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que a auditoria aberta para apurar eventuais irregularidades no contrato de compra da Covaxin não detectou irregularidades no preço, nem nos prazos processuais do acordo. No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o contrato será cancelado.
Rosário informou que a auditoria para apurar as eventuais irregularidades para compra da Covaxin não detectou irregularidades no preço estabelecido que “encontrava-se aderente aos preços da empresa a nível mundial”, nem no prazo dos processos que, segundo ele, apresentaram uma celeridade “dentro do normal”.
“A conclusão do nosso trabalho ao término de tudo o que foi realizado é que o preço da vacina Covaxin encontra-se aderente ao preço praticado pela empresa em suas negociações a nível mundial (US$ 15). A contratação de 20 milhões de doses, em que pese você estar com uma incompletude de informações no processo, ela realmente foi contratada para suprir a incerteza do cumprimento do cronograma”, disse.
Investigação sobre caso Covaxin continua
O ministro da CGU disse, contudo, que a investigação preliminar continua em andamento e que ainda apura uma suposta adulteração de uma procuração que autoriza a Precisa Medicamentos a falar em nome da Bharat Biotech. Segundo Rosário, o documento não foi emitido pela empresa indiana.
“O documento denominado procuração que consta do processo e que dá poderes e que foi juntado a esse processo no dia 24 de fevereiro, ele não foi emitido pela empresa indiana, em que pese a existência da assinatura do diretor executivo da empresa no documento. Nós verificamos, buscando todo processo um segundo documento que apresentava as mesmas características que é a declaração de inexistência de fatos impeditivos”, disse.
“Todos esses nos dá certeza que esses dois documentos eles foram confeccionados a partir da colagem de um miolo de imagem de texto em português sob uma moldura de imagem de outro documento digitalizado”
Wagner Rosário
O ministro afirmou ainda que “não reconhece quem fez” a ação e que o documento será alvo de investigações.
Questionado por jornalistas, o ministro disse que pode-se dizer que o documento é “falso”.
Rosário informou que o documento passará por perícia feita pela Polícia Federal. O ministro ainda afirmou que possíveis casos de corrupção no negócio são tratados pela investigação preliminar em curso, que ainda não tem prazo para ser concluído.
Ainda, segundo Rosário, o contrato da Covaxin não prevê multa em caso de rescisão. Já o valor que o governo reservou para compra da vacina terá o empenho cancelado. O crédito extraordinário, conforme o ministro, terá de ser utilizado para aquisição de outro imunizante. Em fevereiro, o governo empenhou R$ 1,6 bilhão para a compra da Covaxin, que agora será cancelada.
Contrato de compra da Covaxin é cancelado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o contrato da Covaxin seria cancelado devido a “perda do objeto”.
O ministro afirmou ainda que a perda do objeto se deu, pois as vacinas não foram entregues no prazo e “sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo”.
“Primeiro, porque essas vacinas não foram entregues no prazo estabelecido no contrato, segundo porque sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo dessa vacina, mesmo que a Anvisa tenha ultimamente autorizado a importação, o número de doses que nós poderíamos importar era um número muito pequeno que em nada alteraria o curso do nosso programa nacional de imunização”, disse Queiroga.
Com informações do G1