por: Laura Moschoutis Postado em: 30/04/2021 - 15:08 Atualizado em: 30/04/2021 - 15:08
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que autoriza o governo brasileiro a decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19. O objetivo é acelerar o processo de imunização.
Os Projetos de Lei (PL) 12/2021 e 1171/2021 foram apensados e votados em conjunto e consolidados com o texto substitutivo do relator.
Os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas.
Patentes quebradas por conta da Covid-19
O projeto original, PL 12/2021, dispensava o Brasil de cumprir, enquanto durasse a situação de emergência provocada pelo coronavírus, algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O texto substitutivo do relator retirou essa previsão.
Já o PL 1171/2021, que foi considerado prejudicado, mas com seu conteúdo contemplado no substitutivo, previa a licença compulsória do Remdesivir. O antiviral foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a Covid-19, porém não é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por ter alto custo e não reduzir risco de morte.
Senadora socialista votou a favor da proposta
A senadora Leila Barros (Leila do Vôlei) (PSB-DF) participou da votação e orientou o apoio da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao projeto, manifestando voto como favorável. A socialista também se posicionou positivamente em relação ao projeto em suas redes sociais.
“O momento requer um passo a mais, um passo à frente. Os passos que demos até o momento não foram suficientes para barrar a ação desse vírus, hoje temos mais de 400 mil mortes. É necessário que a gente acredite nesse passo à frente que estamos dando.”
Leila Barros
Segundo a senadora, o poder Executivo poderá negociar com a indústria produtos que têm a possibilidade de serem replicados no país. Caso as empresas não repassem sua tecnologia, o texto prevê a licença compulsória das patentes.
“A ideia do projeto é estimular que laboratórios se estruturem para produzir os imunizantes no Brasil e induzir os titulares das patentes a formular contratos de transferência de tecnologia e de licença voluntária ou, até mesmo, a ofertar seus produtos em quantidades e preços mais adequados”, completou a parlamentar socialista.
O projeto, aprovado no Senado Federal com 55 votos a favor e 19 votos contrários, agora será encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
