por: Júlia Schiaffarino Postado em: 29/04/2021 - 18:22 Atualizado em: 30/04/2021 - 14:09
Em uma estratégia para garantir a aprovação da Reforma Tributária, os governistas decidiram votar o texto em quatro etapas. A primeira delas seria a etapa que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto único em substituição ao PIS e Cofins. Na avaliação dos técnicos do governo este é o um dos pontos mais importantes da reforma.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a decisão de fracionar o texto foi pactuada entre o Ministério da Economia, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários.
“Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos o sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto, mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos”, disse em discurso no plenário, nesta quinta (29).
CBS é maior defesa de Guedes dentro da Reforma
A CBS é uma das principais pautas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Este imposto unifica o PIS e o Cofins e estabelece, inicialmente, uma alíquota 12%. Caso aprovado, a CBS entra em vigor seis meses após publicação da lei.
Entre os argumentos para criar este imposto estão as afirmações da equipe econômica do governo de que ele simplifica as regras e reduz brigas entre contribuintes e a Receita Federal.
No entanto, se por um lado avança no sentido de simplificar a tributação, por outro, acende críticas de setores diversos setores ao impor, para eles, prejuízos no saldo final. Uma das queixas, por exemplo, é de que a CBS elevaria consideravelmente a carga tributária do setor de serviços. Conforme cálculos apresentados pelo setor, a alíquota atualmente paga, que é de 3,6% pelo regime de lucro presumido do PIS/Cofins.
Outro ponto delicado é o fato de que, ao criar o imposto, o governo pretende incluir áreas que estavam constitucionalmente isentas do pagamento de tributos. É o caso mercado editorial e da comercialização de livros, que passaria a ser uma atividade taxada pela Receita.
Apesar da previsão de 12%, a expectativa o percentual desta passe por novas negociações assim que entrar em discussões no Congresso.
Lira tem Reforma Tributária como prioridade
No início da semana o deputado Arthur Lira falou que a reforma tributária era prioridade na pauta de votações da Casa. Ele citou a ideia de dividir o texto e se comprometeu em trabalhar para aprovar a matéria antes do final do ano.
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Também no início da semana, o presidente da Câmara disse que enviou um ofício para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator da Reforma, no qual estabelece um prazo para ele apresentar um parecer. Este prazo encerra no dia 3 de maio.
Etapas da Reforma após divisão
Apesar do calendário proposto ainda não ter sido aprovado, a ideia é dividir a reforma em quatro etapas. Na primeira os deputados devem discutir a unificação dos dois tributos federais – PIS e Cofins – em um, a CBS. Logo depois a Casa deve analisar as mudanças no IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados), que também passa a ter uma alíquota única.
Na sequência, a ideia é analisar a reforma no Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas, tributação sobre dividendos e revisão de deduções do IR.
Por fim, parlamentares analisariam a desoneração da folha de pagamentos
Atualmente estão em análise na Casa dois textos, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, mas o que se ventila é apresentar uma proposta alternativa e consensual que traga a suma dos dois documentos.
Com informações da Folha de S.Paulo
