CPI da Pandemia: estreia é marcada por apreensão de governistas

Sob queixas governistas e embates com o Judiciário, o Senado Federal deu início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta terça (27). O saldo inicial foi negativo para o Palácio do Planalto. O comando do colegiado, conforme esperado, tem Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na vice-presidência. A relatoria, contra a vontade dos bolsonaristas, fica com Renan Calheiros (MDB-AL).

O alvo da CPI são as ações do governo federal para combater a pandemia da Covid-19. Além de investigações sobre a aplicação de recursos federais repassados a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à crise sanitária. A comissão é vista com apreensão pelo governo federal na medida em que pode embasar ações de responsabilização de membros do Executivo, chegando até mesmo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Relator quer punir culpados por mortes

Em sua primeira, fala o relator Renan Calheiros mostrou que o receio do governo não é infundado e defendeu a punição dos culpados pelas mortes durante a pandemia.

“Há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais.”
Renan Calheiros

Na sequência, o senador elencou oito propostas de ações. Dentre elas pedidos de informação sobre processos do governo para aquisição de vacinas e sobre regulamentações voltadas ao combate à doença. Renan também solicitou documentos do governo relacionados à aquisição e divulgação de medicamentos sem eficácia comprovada, incluindo o aplicativo TrateCov.

A ideia é que os atos de comunicação institucional sobre a pandemia sejam apurados. A previsão é de que o colegiado também ouça o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wanjgarten. Por reiteradas vezes o presidente Bolsonaro emitiu declarações contra o uso de máscaras de proteção e ações de distanciamento social e em defesa do chamado tratamento precoce e sem eficácia comprovada, como a Cloroquina e a Ivermectina.

Convocação de ministros e ex-ministros

A convocação dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, além do atual ministro Marcelo Queiroga é uma das ações de trabalho propostas para o início da CPI da Pandemia. Na próxima reunião, prevista para quinta-feira (29), os membros votam essas propostas, além de um calendário. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também entrou na lista de sugestões de convocados.

Críticas à Pazuello

Em tom de crítica à gestão Pazuello, ministro que comandou a pasta da Saúde durante o agravamento da pandemia no Brasil, Renan indicou que a designação de um militar em meio à maior crise sanitária das últimas décadas será questionada. “A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso o que aconteceu. Temos que explicar, como, por que isso ocorreu”, disse Calheiros.

O relator também afirmou que CPI “será um santuário da ciência” contra o “obscurantismo negacionista”. Renam quer ainda que as autoridades sanitárias de Manaus (AM) encaminhem para análise da comissão todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares (em especial oxigênio) feitos ao governo federal, bem como as respostas recebidas.

Até o momento, constam três propostas de plano de trabalho, mas ficou estabelecido um prazo de 24 horas para que outros senadores apresentem novas sugestões. Neste primeiro encontro o colegiado se reuniu de forma semipresencial, com parte dos parlamentares acompanhando a reunião via internet.

Investigações sobre Fake News

Na lista dos pedidos de informação que devem ser protocolados pela CPI está uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) das informações contidas no inquérito das Fake News. As investigações miram ações de apoiadores do presidente Bolsonaro contra ministros da Suprema Corte.

O inquérito foi instalado por iniciativa do Supremo. Um dos efeitos colaterais da medida foi a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A justiça também expediu mandados de busca em apreensão contra outros cinco deputados bolsonaristas, bem como contra funcionários ligados ao chamado “gabinete do ódio”, responsável por mobilização contra jornalistas, juristas e instituições nas redes sociais.

Caso este pedido de informação ao Supremo passe pelo crivo dos deputados integrantes da CPI ele pode reacender os trabalhos de outra Comissão. No caso, a CPI das Fake News, instaurada em 2019 na Câmara Federal e atualmente paralisada.