Decreto das armas será primeiro teste da nova base aliada de Bolsonaro

Duas semanas após eleger o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negociando cargos e emendas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) testará pela primeira vez a aliança com o Centrão com a flexibilização das regras para compra e uso de armas no país.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, os quatro decretos editados na última sexta-feira (12) são questionados tanto por parlamentares de oposição como por deputados de siglas que compõem a nova base do governo. Lideranças de siglas como PL e PSD, duas das maiores do Centrão, e do MDB, já se manifestaram de forma contrária aos decretos. 

O posicionamento que mais repercutiu até o momento foi o do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), eleito na chapa de Lira com o apoio do Planalto. No Twitter, o parlamentar criticou o conteúdo dos decretos e afirmou que Bolsonaro exacerbou sua competência, argumento que Lira discordou.

“Mais grave que o conteúdo dos decretos (…) é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando um PL (projeto de lei) à Câmara”, escreveu. Em entrevista ao G1, Ramos disse que há “o uso da questão dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) para dissimular o desejo de armar a população.”
Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara

A reação de aliados mostra que o Planalto não terá apoio irrestrito, mesmo do Centrão, nas pautas. Além disso, sinaliza ao governo que a cada nova pauta a negociação deverá ser retomada do zero, principalmente nos projetos que tratam de costumes.

Já o presidente da Câmara, em entrevista ao G1, mostrou que defenderá as medidas de Bolsonaro e disse que o Executivo não ultrapassou sua competência:

“Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido”, disse Lira.

Cidadania tenta derrubar decreto

Nessa segunda-feira (15), o vice-líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), ingressou com uma proposta de decreto legislativo (PDC) para derrubar o decreto 10.630, que julga ser o mais “amplo” dos quatro. Se aprovada, a medida poderá suspender boa parte dos atos de Bolsonaro que tratam de cadastro, registro, porte e compra de armas e munição, além do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. 

A oposição tenta também derrubar outro decreto a favor do desarmamento. Nesta segunda (15), o ministro Luís Roberto Barroso liberou a continuidade do julgamento que analisará uma resolução do presidente da República que busca zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

O tema deve entrar na pauta do plenário virtual da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (19) ou na sexta da semana que vem.

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A medida entraria em vigor em janeiro, mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin após ação movida pelo PSB. O processo começou a ser discutido no plenário virtual da Corte no último dia 5, mas havia sido suspenso após Barroso pedir vista do processo.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) ironizou as prioridades do governo em uma postagem no Twitter.

Com informações do jornal O Globo